A Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta quarta-feira (22), por unanimidade, o projeto de lei do Governo do Estado estabelecendo a Revisão Geral Anual (RGA) de 4,83% para os servidores públicos.
O reajuste será incorporado já na folha de janeiro, que deve ser paga até o dia 31.
A revisão foi definida conforme o IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Inicialmente, houve protesto em relação à revisão, pois os sindicalistas pediam um índice acima da inflação em razão de perdas relativas à pandemia da Covid-19. À época, havia um decreto de calamidade que proibiu reajustes salariais.
No entanto, o governador Mauro Mendes (União) não concedeu o acréscimo alegando que Poder Executivo estava próximo ao “limite prudencial” de gastos com servidores. O chamado “limite prudencial”, quando se acende a luz amarela para este tipo de gasto, é 46,55% do orçamento. Já o “limite máximo” é 49%. A porcentagem está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Apesar do impasse inicial, os sindicalistas se reuniram com os deputados estaduais na terça-feira (21) e decidiram aceitar a RGA proposta pelo Executivo.
A previsão é que o impacto mensal na folha de pagamento dos servidores, com essa revisão, seja em torno de R$ 76 milhões, o que equivale a R$ 855 milhões ao ano.
Os dados do Estado demonstram que a folha está crescendo acima da inflação, porque, além da RGA, existe o crescimento real pelas progressões de carreira.
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