O senador Wellington Fagundes (PL) presidirá nesta quarta-feira (23), uma audiência pública no Senado que discutirá os impactos da Moratória da Soja e a suspensão da Lei nº 12.709/2024 do Estado de Mato Grosso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O agro enfrenta barreiras e precisamos rever isso. Não dá para prejudicar quem gera emprego
A iniciativa reunirá representantes do setor produtivo, Governo e sociedade civil para debater a constitucionalidade da moratória e seus efeitos na economia nacional, especialmente em Mato Grosso.
“O agro enfrenta barreiras e precisamos rever isso. Não dá para prejudicar quem gera emprego e renda”, afirmou o senador.
A Moratória da Soja é um acordo voluntário firmado em 2006 entre empresas exportadoras e organizações não governamentais, que restringe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008, mesmo quando o desmate ocorre dentro da legalidade.
Já a Lei nº 12.709/2024, aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, proíbe a concessão de benefícios fiscais a empresas que aderem à moratória. No entanto, a medida foi suspensa pelo STF, que considerou a necessidade de avaliar a constitucionalidade.
“Essa audiência pública é fundamental para que possamos ouvir todos os lados e buscar soluções que respeitem a legislação brasileira e garantam segurança jurídica aos produtores rurais”, destacou Fagundes.
A audiência contará com a participação de representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e de outras entidades do setor.
A expectativa é que, após o debate no Senado, o STF realize uma audiência de conciliação para buscar um consenso sobre o tema.
“Mato Grosso é responsável por cerca de 30% da produção nacional de grãos. Precisamos garantir que nossos produtores tenham condições justas de comercialização e que as leis sejam respeitadas”, concluiu o senador.
