O secretário-chefe da Casa Civil Fabio Garcia afirmou que a folha salarial dos servidores tem subido acima da inflação e que, por isso, o Governo do Estado acendeu uma “luz amarela” nesses gastos.
Vamos pagar de acordo com o índice divulgado pelo IBGE, como está previsto na lei, pois temos que ter prudência
Nesta terça-feira (21), a Assembleia Legislativa vota a RGA (Revisão Geral Anual) dos servidores públicos com um reajuste de 4,83%. A previsão é que o impacto mensal na folha de pagamento, com essa revisão, seja em torno de R$ 76 milhões. Anualmente, o valor chega a R$ 855 milhões.
Por meio de nota, o secretário disse que o Governo se aproxima do limite prudencial da folha, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. Isso porque, além da RGA, há ainda o crescimento pelas progressões de carreira e novas contratações realizadas via concurso público.
O chamado “limite prudencial”, quando se acende a luz amarela para este tipo de gasto, é 46,55% do orçamento. Já o “limite máximo” é 49%.
Conforme os dados do segundo quadrimestre de 2024, os gastos com folha chegaram a 37,57% do orçamento. Dentro desse cenário, o Governo está a 8 pontos percentuais do limite do STN.
Essa porcentagem ainda será revista, já que o balanço final do ano passado somente é divulgado entre março e abril do ano seguinte.
Antes das reformas do governador Mauro Mendes (União), o Governo chegava a gastar quase 60% do orçamento com folha.
“Sabemos da importância dessa revisão para o servidor e, por isso, enviamos o projeto de lei para votação dos deputados estaduais para que possa ser efetivada aos salários ainda neste mês de janeiro”, disse Garcia.
“Vamos pagar de acordo com o índice divulgado pelo IBGE, como está previsto na lei, pois temos que ter prudência com os gastos públicos, para não inviabilizar todos os investimentos necessários que o governo tem feito”, acrescentou.
“Os dados do Estado demonstram que a folha está crescendo acima da inflação, porque, além da RGA, existe o crescimento real pelas progressões de carreira. Dados apresentados pela equipe econômica do governo e da Secretaria de Planejamento e Gestão apontam que o aumento é superior a 3%. Além disso, há as despesas das novas contratações realizadas via concurso público, o que já acende uma luz amarela nos gastos com a folha”, completou na nota.
Veja o gráfico dos gastos com folha:
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