A AGU (Advocacia-Geral da União) publicou hoje uma orientação sobre a atuação daprimeira-dama Rosângela da Silva, Janja, em compromissos nacionais ou internacionais.
A orientação reforça a prestação de contas de deslocamentos e de uso derecursos públicos relacionados a Janja e à equipe que presta apoio à primeira-dama. O parecer da AGU foi elaborado a pedido da Casa Civil, chefiada por Rui Costa.
Para a Advocacia-Geral daUnião, a agenda de Janja deve ser disponibilizada em site oficial. Já as informaçõessobre despesas e viagens devem ser publicadas por meio do Portal daTransparência.Órgão prevê possíveis restrições ao acesso a informações.
O documento cita aanálise, caso a caso, da eventual incidência de restrição constitucional ou legal deacesso a informações, nas situações em que houver a necessidade de resguardar asegurança e/ou a intimidade do cônjuge presidencial. Atividade da primeira-dama é voluntária e não remunerada, define o órgão.
Segundo a orientação, a primeira-dama exerce um papel representativo simbólico decaráter social, cultural, cerimonial, político e/ou diplomático em nome do presidente.
“Além de delinear as balizas para atuação do cônjuge, a orientação normativacontribui para a transparência sobre os recursos utilizados no apoio prestado pela administração pública durante compromissos em que o cônjuge represente o presidente da República”, diz trecho da orientação.
