A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e o Governo da Coreia do Sul realizam, entre hoje (19) e sexta-feira (21), o Encontro Interregional de Alto Nível para Escritórios de Direitos Autorais. O evento reúne representantes de 13 países para debater o impacto dos recentes avanços tecnológicos sobre as indústrias criativas e o sistema de direitos autorais. O diretor de Regulação de Direitos Autorais do Ministério da Cultura (MinC), Cauê Oliveira Fanha, representou o Brasil na abertura da atividade.
Em sua participação em um dos painéis do evento, Cauê abordou os desafios impostos pela inteligência artificial e pelos serviços de streaming às indústrias criativas.
“Há uma necessidade de mudanças legislativas para garantir que o sistema de proteção autoral remunere adequadamente autores e artistas pelo uso de suas obras”, destacou.
O representante brasileiro também defendeu a importância de ampliar o debate internacional sobre a regulação das plataformas de streaming e de inteligência artificial.
“Existe a Declaração de Ministros da Cultura do G20, adotada durante a presidência brasileira do grupo, que, pela primeira vez, mencionou a importância de um pagamento adequado a titulares de direitos autorais no ambiente digital”, citou.
O diretor ainda concluiu sua apresentação recordando a necessidade de que a regulação legal preserve a diversidade cultural das sociedades e tenha a centralidade do ser humano como princípio fundamental.
Cooperação Brasil-Coreia em direitos autorais
Durante a missão, Cauê ainda participou de uma reunião bilateral com representantes do Ministério da Cultura, Esportes e Turismo da Coreia do Sul para discutir o fortalecimento da cooperação entre os dois países. Entre os temas debatidos estavam inteligência artificial, streaming, conhecimentos tradicionais, expressões culturais tradicionais e gestão coletiva de direitos autorais.
Brasil e Coreia do Sul já haviam firmado um Memorando de Entendimento em Direitos Autorais em novembro de 2024, durante a reunião de Ministros da Cultura do G20, realizado em Salvador.
Esse acordo bilateral, é o primeiro do Brasil voltado, exclusivamente, à área de direitos autorais, prevê encontros periódicos e a implementação de um programa de trabalho focado no ambiente digital, inteligência artificial e gestão coletiva de direitos, entre outros aspectos.
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