A vereadora Maysa Leão (Republicanos) afirmou não crer que o projeto de lei do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), que propõe a extinção da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Arsec), seja aprovado nos moldes atuais.
Vamos aguardar qual vai ser o projeto final que vai chegar para Casa analisar e dar uma resposta definitiva
Segundo ela, o texto encaminhado pelo Executivo ainda não reuniu os votos necessários na Câmara para levar a proposta adiante.
“Hoje, se chegar aqui, não iria passar. As pessoas não iam extinguir a Arsec. O prefeito só tem como extinguir a Arsec se tiver os votos da Câmara e hoje não tem votos para a extinção”, disse Maysa durante entrevista na terça-feira (18).
“Então, vamos aguardar qual vai ser o projeto final que vai chegar para Casa analisar e dar uma resposta definitiva”, emendou.
No início de fevereiro, o prefeito encaminhou à Câmara um Projeto de Lei prevendo a extinção da Arsec, em um prazo de 90 dias após a promulgação da lei.
A proposta inicial sugeria a redistribuição das funções entre quatro conselhos setoriais vinculados às secretarias correspondentes. Agora, segunda Maysa, o projeto foi modificado e pede a implantação de duas novas agências.
Atualmente, o projeto de Abilio está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa de Leis, que pediu mais explicações ao Executivo sobre a extinção da autarquia.
Dificuldades com a Arsec
Apesar de manifestar voto contrário à extinção da autarquia, Maysa relembrou que teve dificuldades na gestão Emanuel Pinheiro (MDB), quanto a transparência de informações.
“Eu já falei diversas vezes que o trabalho da Arsec não foi um trabalho parceiro com a Câmara. Nós tivemos muita dificuldade de acesso à informação da Arsec, de trazer o presidente da Arsec para cá, foi uma demanda de dois anos de mandato. Mas a gente não pode fazer algo que prejudique Cuiabá”, afirmou.
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