O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, revelou que sua equipe descobriu que o ex-prefeito Emanuel Pinheiro não investiu o mínimo constitucional de 25% na Educação em 2024. De acordo com Bussiki, foram aplicados somente 19% do orçamento na Pasta.
O Tribunal não costuma ser tolerante […]. O valor não aplicado na educação, é quase 6%, é muito alto
Segundo ele, isso reforça a possibilidade de uma reprovação das contas do prefeito relativas ao ano passado, pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).
“O TCE costuma não ser tolerante ao não atendimento de limites constitucionais. O limite da Educação é no mínimo 25% e foi aplicado [pela gestão anterior] pouco mais de 19%”, afirmou à TV Vila Real.
O secretário ainda revelou que o déficit orçamentário de 2024 encontrado pela equipe econômica foi de R$ 384 milhões. Com isso, a dívida consolidada se aproxima dos R$ 2 bilhões.
“É um número muito alto que deixou de ser aplicado pela administração anterior na Educação e isso pode implicar em uma reprovação das contas do ex-prefeito. O próprio déficit orçamentário de R$ 384 milhões, somado ao não atingimento desse limite da Educação, pode levar a Corte de Contas a reprovar as contas dele”.
“O Tribunal não costuma ser tolerante, principalmente em um volume como esse. O valor não aplicado na Educação é quase 6%, é muito alto”, disse.
A Constituição brasileira prevê que estados e municípios apliquem anualmente em Educação um mínimo de 25% da receita de impostos. As contas de Emanuel de 2022 e 2022 foram aprovadas pelo TCE com ressalvas, sendo que a primeira havia sido reprovada em uma primeira votação.
No final da legislatura anterior, os vereadores seguiram o TCE e votaram pela aprovação das contas do prefeito. Entretanto, a Corte de Contas e os novos vereadores ainda analisarão as contas referentes ao exercício de 2024.
