A vereadora Maysa Leão (Republicanos) afirmou que pretende votar pela extinção da Arsec (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá) apenas se o prefeito Abilio Brunini (PL) tiver um plano B para substituir a agência.
Se ele não tem um plano B para saída da Arsec aí eu não posso ser inconsequente de votar
“Se ele não tem um plano B para saída da Arsec eu não posso ser inconsequente de votar e deixar Cuiabá sem uma agência reguladora ou sem um órgão fiscalizador para Águas Cuiabá e para outros serviços. É isso que está pesando e eu vou decidir quando tiver todas as informações”, disse.
No início de fevereiro, o prefeito encaminhou um Projeto de Lei à Câmara visando a extinção da autarquia no prazo de 90 dias.
De acordo com ele, a proposta prevê a redistribuição das funções entre quatro conselhos específicos, cada um vinculado à secretaria correspondente.
Abilio afirmou que está no seu poder a definição sobre a regulação dos serviços na Capital e que irá acabar com a “farra” na agência que, para ele, estaria interessada em favorecer as empresas.
Segundo Maysa, se fosse se basear apenas atuação da Arsec seu voto para a extinção seria favorável, pois a fiscalização da autarquia não aconteceu.
“Tive algumas conversas com a Arsec e confesso para vocês que, baseado na atuação da Arsec no passado eu votaria a favor da extinção porque eu não vejo ela atuando em prol da população Cuiabana”, disse.
“Vi uma Arsec inerte, uma Arsec que ficou muito tempo trancada ali, com dificuldades para levarmos para dentro da Câmara. A gente convocou a agência por diversas vezes aqui e eles não vieram. Então, só hoje a Arsec abriu o diálogo para conversa”, completou.
Apesar dessas críticas, a vereadora reiterou que é importante manter uma agência reguladora.
“Essa fiscalização ela é eficaz, mas ela não aconteceu. O que eu estou esperando para tomar a minha decisão é saber como o gestor municipal vai suprir a saída da Arsec”.
