A secretária de estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirmou que é contra um substitutivo do Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, que incentivaria o desmatamento no estado.
É uma afirmação equivocada dizer que a proposta que foi aprovada tem fundamento no documento do IBGE
A Assembleia Legislativa aprovou recentemente por 15 votos favoráveis e 8 contrários o PLC que permite que áreas antes classificadas como Amazônia Legal passem a ser identificadas como Cerrado. Com isso, a obrigatoriedade de Reserva Legal nas propriedades cai de 80% para 30%.
Uma das justificativas do deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), autor do substitutivo, era de que o texto estaria adotando dados mais precisos do IBGE, o que foi negado por Mauren, que afirmou estar havendo uma distorção equivocada.
“É uma afirmação equivocada dizer que a proposta que foi aprovada tem fundamento no documento do IBGE, porque o que o IBGE recomenda não é o que foi para o substitutivo que foi aprovado. O que acontece é que houve ali uma distorção com regras que poderiam possibilitar classificação de floresta [Amazônica] como Cerrado”, disse Mauren.
“Então nós fomos tecnicamente contra, porque isso vai não apenas fragilizar o processo, como vai gerar uma distorção equivocada do mapa do IBGE com contornos que podem ter prejuízos graves para o estado de Mato Grosso”, completou.
Segundo os ambientalistas, o projeto incentiva o desmatamento e terá um drande impacto ambiental no estado.
Já o governador Mauro Mendes (União) afirmou que tomará uma decisão técnica, baseada em parecer da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso
“Nessa questão especifica, preciso entender um pouco melhor. Eu já ouvi o lado da secretaria [Sema], que está se manifestando pelo veto e explica as razões, vou ouvir a Procuradoria e vou tomar a decisão, disse Mendes ao ser questionado sobre o assunto pela imprensa.
“Agora, minhas decisões são técnicas e sensatas para produzir resultado e não só produzir barulho”, acrescentou.
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