Por Brisa Sanches | Portal Mato Grosso
Na tarde desta quinta-feira (27.02), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Cuiabá, que investiga as possíveis irregularidades na Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos entre a Prefeitura e a empresa CS Mobi, deu início às suas atividades com a audiência do ex-procurador-geral do Município, Benedicto Miguel Calix Filho.
A oitiva esta sendo realizada no Plenário da Câmara Municipal de Cuiabá e é parte das ações da CPI proposta pelo vereador Rafael Ranalli (PL). O principal objetivo da investigação é apurar a legalidade e transparência do contrato firmado durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Entre as principais preocupações estão as cláusulas do contrato, incluindo o pagamento mensal de R$ 650 mil pela Prefeitura à CS Mobi, além da fiança oferecida pelo município para um empréstimo da empresa junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
Convocações e investigações
Além do ex-procurador-geral, a CPI também encaminhou ofícios convocando outras pessoas envolvidas no contrato de parceria público-privada para depor, entre elas:
Clóvis Gonçalves de Oliveira, fiscal de contrato;Sebastião Freitas de Paulo, permissionário do Mercado Municipal Miguel Sutil;Delvan Rosa Parreira Júnior, gestor de Contrato da Secretaria de Agricultura.
Essas convocações visam obter informações adicionais que ajudem a esclarecer as condições e possíveis irregularidades da PPP.
A CPI tem um prazo inicial de 120 dias para concluir suas investigações, podendo ser prorrogado por igual período. O resultado esperado é a elaboração de um relatório conclusivo que aponte eventuais irregularidades e sugira medidas corretivas ou outras ações cabíveis.
