A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), baixou um decreto de contingenciamento de despesas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A medida se deve, em especial, por uma dívida de R$ 144 milhões deixadas pelo ex-prefeito Kalil Baracat (MDB).
Demanda contenção de gastos emergenciais para que a máquina pública siga funcionando
O decreto n°18/2025 circulou no Diário Oficial dos Municípios (AMM) desta quinta-feira (20). A medida prevê corte de contratos e fim de hora extra a servidores públicos (veja lista abaixo).
Segundo o documento, o contingenciamento tem como meta reduzir despesas desde contas básicas como água, energia e telefonia, até contratações em áreas não essenciais.
A prioridade é destinar recursos para setores de maior impacto social, como Saúde, Educação e Assistência Social, além de garantir o cumprimento de obrigações legais e contratuais.
O procurador municipal, Maurício Magalhães, afirmou que o cenário do caixa encontrado foi de restos a pagar, dívidas da gestão anterior que já ultrapassam mais de R$ 144 milhões, excesso de despesas, precatórios não quitados ao longo dos últimos anos que somam R$ 760 milhões.
“Existe ainda todo um cenário macroeconômico de manutenção da inflação acima da meta estabelecida pelo Banco Central, volatilidade do mercado de câmbio – que vai encarecendo insumos, especialmente derivados de petróleo, como massa asfáltica, e medicamentos – e a projeção de queda da arrecadação municipal em cerca de 30%, somente no mês de janeiro”, afirmou ele em nota.
Segundo Magalhães, existe ainda um déficit do exercício financeiro de 2024, agravando o cenário de curto e médio prazos.
Sem hora extra
Conforme o decreto 18, a partir da atual gestão, cada secretaria receberá sua cota orçamentária bimestral de forma contingenciada, de acordo com a análise da execução orçamentária e financeira do período.
Ficam excluídos da contenção de gastos: saúde, assistência social, educação e outros serviços essenciais para o incremento da arrecadação, sendo devidamente justificados e aprovados pela Comissão Municipal de Planejamento e Acompanhamento do Orçamento.
Também fica proibida a realização de horas extras e utilização de veículos oficiais fora do horário de expediente (exceto em ocasiões urgentes).
Ainda fica suspensa a concessão de diárias e adiantamentos a servidores da administração direta (exceto em casos considerados imprescindíveis para o funcionamento da máquina pública), e a contratação temporária de pessoal (salvo a título de substituição nas áreas da educação, saúde e limpeza urbana).
