Conselheiro Sérgio Ricardo | Foto: Thiago Bergamasco
As contas de governo de Juruena, referentes a 2022, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O conselheiro-relator, Sérgio Ricardo, considerou o superávit financeiro e o cumprimento de percentuais e limites constitucionais ao apreciar o processo na sessão ordinária desta terça-feira (8).
De acordo com o conselheiro, o município aplicou 28,24% da receita base na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo 25%); 85% na remuneração dos profissionais do magistério (mínimo 70%) e 20,45% nas ações e serviços de saúde (mínimo 15%).
Já os gastos com o pessoal do Poder Executivo, Legislativo e do Município corresponderam, respectivamente, a 44,9%, 1,76% e 45,85% (limite de 54%) da Receita Corrente Líquida (RCL). Além disso, os repasses ao Poder Legislativo foram de 5,68% (limite 7%).
Segundo Sérgio Ricardo, as receitas arrecadadas totalizaram R$ 64 milhões, sendo R$ 4,7 milhões (7,42%) referentes às receitas tributárias próprias e os outros 51 milhões (79,92%) a transferências correntes. “Comparando a receita estimada com a receita arrecadada, verificou-se déficit de arrecadação de R$ 5 milhões”, pontuou.
Na comparação entre despesas autorizadas e realizadas, houve economia orçamentária de cerca de R$ 11 milhões, além de superávit financeiro de R$ 10 milhões, evidenciando a existência de suficiência financeira para o cumprimento de obrigações de curto prazo.
“As despesas realizadas totalizaram R$ 62 milhões, dos quais 41,53% correspondem a pessoal e encargos, sendo este grupo o que teve maior participação em 2022 na composição da despesa orçamentária do município”, informou Sérgio Ricardo.
Sobre as irregularidades mantidas nos autos, o conselheiro explicou que estas não comprometeram a execução orçamentária, financeira ou patrimonial do município. “Nem mesmo deram causa a danos suportados pelo erário, bastando a emissão de recomendações constantes na íntegra do voto”, afirmou.
Diante do exposto, acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação do balanço, com emissão de recomendações para adoção de medidas corretivas pela gestão municipal. Seu posicionamento foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário.
O município
O município de Juruena, distante 885 km de Cuiabá, foi criado em 1988 e está situado integralmente no bioma Amazônico, na microrregião de Aripuanã e na mesorregião Norte de Mato Grosso. Os números foram apresentados pelo relator, que destacou que, em 2010, a população era de 11.201 habitantes, tendo caído para 10.213 em 2022.
Sérgio Ricardo chamou a atenção para os dados divulgados neste ano pelo censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostra que 51 municípios mato-grossenses perderam população. “Pessoas que certamente saíram em busca de oportunidades que não encontram em seus municípios”, disse.
O conselheiro destacou ainda dados econômicos e de gestão: o Produto Interno Bruto (PIB) per capita em 2010 era de R$ 8 mil e hoje é R$ 16 mil, sendo a indústria da madeira a principal fonte da economia. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0,662 e no Índice Firjan de Gestão Fiscal dos Municípios, Juruena caiu da 92ª para a 100ª colocação.
Neste contexto, abordou as diferenças regionais no estado. “Temos vários estados dentro de Mato Grosso, com diferenças e desigualdades regionais. Essa atenção que o Tribunal tem dado às discussões, no sentido de orientar, fará com que tenhamos um estado muito melhor, principalmente nestas ilhas que necessitam de desenvolvimento.”
