Nesta quinta-feira (13), gestores e gestoras municipais de cultura participaram do painel Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB): Como investir os recursos federais no município, promovido pelo Ministério da Cultura (MinC) no terceiro e último dia do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas.
O painel foi coordenado por Cassius Rosa, secretário-executivo adjunto do MinC e presidente do Comitê Gestor da PNAB, que destacou a potência da política e a importância do diálogo entre Governo Federal e municípios para garantir que os investimentos culturais sejam bem aplicados.
“É fundamental que os prefeitos compreendam que investir em cultura é uma questão simbólica, mas também um fator essencial para o desenvolvimento da sociedade”, afirmou.
Ele ressaltou que a consolidação das políticas culturais e do Sistema Nacional de Cultura (SNC) depende da execução correta dos recursos, o que garante a continuidade do financiamento ao setor.
“Precisamos estruturar nossas ações para que esse recurso permaneça e possamos fortalecer a cultura de forma contínua”, completou.
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Entre os principais tópicos debatidos esteve a utilização dos recursos pelos entes federados. Thiago Rocha Leandro, diretor de Assistência Técnica para Estados, DF e Municípios (Dast), lembrou que a PNAB foi um avanço conquistado apesar dos desafios recentes.
“Mesmo diante da pandemia e da criminalização da cultura, conseguimos aprovar a PNAB no Congresso. Isso foi fruto de uma mobilização coletiva”, lembrou .
Ele também destacou o impacto da política para o setor: “a PNAB muda a lógica do financiamento no Brasil, garantindo um orçamento permanente para a cultura”.
O diretor explicou que o MinC disponibiliza modelos padronizados para facilitar a execução dos recursos e reduzir burocracias.
“Temos modelos de editais já validados pela AGU, que podem ser adaptados para cada município. Há também exemplos de prêmios, bolsas, contratos de gestão e regras claras para prestação de contas”, explicou e informou aos gestores sobre a utilização dos canais de atendimento do ministério para tirar dúvidas.
A coordenadora-geral de Transferências Interfederativas do MinC, Juliana Andrade, abordou os trâmites necessários para garantir uma execução eficaz da PNAB e abordou sobre a importância da plataforma TransfereGov.
“Essa plataforma nos permite acompanhar a evolução do município no envio do plano de ação. O planejamento prévio é essencial para garantir que tudo esteja alinhado com o que foi pactuado, permitindo uma execução segura e eficiente dos recursos”, explicou Juliana.
Ela também reforçou que os gestores podem acessar o Espaço Prefeitar, dentro do próprio evento, para verificar informações detalhadas sobre os valores recebidos, planos de aplicação e saldos disponíveis para os próximos ciclos.
“Lá vocês podem consultar o que já foi repassado, o que foi gasto e o que ainda está disponível para investimento”, orientou.
A desburocratização da prestação de contas foi um dos pontos centrais da fala de Sandro Regueira, subsecretário de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas do MinC. Ele alertou que, apesar dos avanços na democratização do acesso à cultura, é importante fazer a prestação de conta para gerar problemas futuros aos gestores.
“Vocês devem executar mas também seguir as regras de prestação de contas. Vocês precisam chegar no final do ciclo com tudo entregue, a documentação certa”, disse.
Segundo ele, o objetivo do MinC é garantir que os gestores municipais evitem exigências excessivas ou documentos desnecessários, garantindo um processo mais eficiente e acessível.
Ao final do painel, gestores municipais tiveram a oportunidade de compartilhar desafios sobre a PNAB em seus territórios. Roberto Júnior, secretário de Cultura, Turismo e Lazer de Vespasiano, estado de Minas Gerais, destacou a relevância do evento para os municípios e falou da sua experiência no painel.
“Esse painel foi essencial porque nos trouxe muitas informações e trocas valiosas. Voltamos para nossos municípios cheios de energia e motivação para implementar essa política. Pela primeira vez, temos um recurso significativo destinado diretamente à cultura, e precisamos garantir que ele chegue de verdade às contas dos agentes culturais”, afirmou.
Sobre a PNAB
Considerada a maior política cultural já implementada no país, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Regulamentada pelo Decreto Nº 11.740/2023, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Cultura Margareth Menezes, a PNAB prevê a destinação de R$ 15 bilhões até 2027 para estados, municípios e o Distrito Federal.
A construção da PNAB foi resultado de uma intensa mobilização da sociedade civil, movimentos culturais e gestores públicos, consolidando-se como um marco histórico para o financiamento cultural no Brasil. Com o avanço da política, a expectativa é que mais territórios sejam contemplados, ampliando o acesso à cultura em todas as regiões do país.
Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas
Realizado entre os dias 11 e 13 de fevereiro, em Brasília (DF), o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas tem como principal objetivo fortalecer o pacto federativo e ampliar a participação dos municípios em programas e ações do Governo Federal.
O encontro é uma iniciativa da Presidência da República, com coordenação da Secretaria de Relações Institucionais e apoio da Associação Brasileira de Municípios (ABM), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Até o dia 13/02 serão realizadas mais de 170 atividades simultâneas, como espaços imersivos, suporte técnico, estandes para atendimento, além de explicações sobre manuais e Ferramentas para Gestão Municipal. A programação pode ser consultada aqui.
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