O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) criticou a lei da Lei da Ficha Limpa e disse que é favorável a extinção da lei.
Segundo ele, desde que foi implantada, a legislação só teria servido para “soltar bandido”.
Por que a Selma Arruda está impedida de concorrer e o ‘cara do Paletó’ pode concorrer? A lei da Ficha Limpa impediu isso?
“Defendo também mudanças nessa lei. Acho até que tinha que ser extinta. A lei da Ficha Limpa só serviu pra soltar bandido e para perseguir gente honesta. Não serviu de ‘porcaria nenhuma’”, afirmou.
“Para mim tinha que ser extinta. Não serviu de nada, pelo contrário, está sendo usada para perseguir quem é honesto”, acrescentou.
A nível nacional, políticos de direita começaram uma ofensiva contra a lei. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e apoiadores defendem um afrouxamento na Lei da Ficha Limpa para viabilizar que ele concorra às eleições de 2026.
Uma das mudanças do projeto que circula na Câmara Federal é alterar o tempo de inelegibilidade previsto na Lei das Inelegibilidades dos atuais três a oito anos, para no máximo dois anos. Condenado em 2023, se a inelegibilidade caísse para dois anos, Bolsonaro poderia disputar em 2026.
O deputado ainda citou o exemplo do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) que, apesar de tantos escândalos de corrupção em sua gestão, permanece elegível, já que não pesa contra ele nenhuma condenação, até o momento.
“Por que a Selma Arruda está impedida de concorrer e o ‘cara do Paletó’ pode concorrer? A lei da Ficha Limpa impediu isso?”, questionou.
“A lei da Ficha Limpa impede que um cara condenado em três instâncias, por mais de 20 juízes, possa ser presidente da República? Não impediu, mas impede que um cara que nunca cometeu crime nenhum, como é o caso do Jair Bolsonaro, possa participar. É isso que a lei da Ficha Limpa está fazendo”, completou.