A Câmara de Cuiabá oficializou, na segunda-feira (11), os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CS Mobi, que irá investigar possíveis irregularidades no contrato de concessão do estacionamento rotativo da Capital.
O contrato foi assinado pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e a comissão foi instalada a pedido do vereador Rafael Ranalli (PL). Este será o presidente da CPI.
O vice-presidente será o líder do Executivo na Câmara, Dilemário Alencar (União). Já Maysa Leão (Republicanos) será membro titular.
A CPI ainda terá como membros suplentes: Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Sargento Joelson (PSB) e Wilson Kero-Kero (PMB).
Os nomes foram definidos durante reunião do Colégio de Líderes da Câmara, também na segunda.
A CPI do estacionamento rotativo terá um prazo de 120 dias para conclusão, e não prevê prazo de prorrogação no texto da instauração da comissão.
Suspeita de irregularidade
A CPI tem entre os objetivos verificar a legalidade e a transparência das cláusulas do contrato, incluindo o pagamento mensal de R$ 650 mil pela Prefeitura à empresa.
Vai, ainda, apurar a relação de fiança da Prefeitura no empréstimo tomado pela CS Mobi junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste e as implicações dessa fiança para os cofres públicos do município.
Além disso, a comissão deve avaliar o cumprimento das obrigações da empresa, como a modernização e revitalização do Centro Histórico de Cuiabá e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil, previstas no contrato, além de investigar eventuais irregularidades, como sobrepreço, falta de execução de cláusulas contratuais ou outros danos ao erário público.
