Com o término do período de defeso da piracema no último sábado (1º de fevereiro), a pesca nos rios mato-grossenses foi liberada, mas a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) reforça a necessidade de portar a carteira de pesca amadora. A falta do documento pode resultar na apreensão do pescado, da embarcação e dos equipamentos, além de multas significativas.
Regras e penalidades
Os pescadores que não apresentarem a carteira de pesca amadora estão sujeitos a multas que variam de R$ 1.000 a R$ 20.000, com um acréscimo de R$ 100,00 por quilo pescado ilegalmente. A penalidade é calculada com base na gravidade da infração, na situação econômica do infrator e nos antecedentes em relação à legislação ambiental.
Requisitos para a Carteira de Pesca Amadora
A carteira de pesca amadora, com validade de um ano, é obrigatória para todos os maiores de 18 anos. Menores de idade podem pescar sem o documento, desde que acompanhados por pais ou responsáveis. Para aposentados e idosos acima de 60 anos, a carteirinha é gratuita e tem validade de cinco anos.
A carteirinha permite o pesque e solte e a captura de dois quilos ou uma unidade de qualquer peso, respeitando as medidas mínimas legais e excluindo espécies proibidas. O documento não autoriza o transporte ou a comercialização do pescado.
Como emitir a carteira
Os interessados podem emitir a carteira de pesca amadora através do site da Sema (www.sema.mt.gov.br), acessando o atalho “Carteira de Pesca Amadora” na aba de serviços. O sistema permite cadastrar uma nova carteira, emitir a guia de arrecadação e consultar ou imprimir o documento quantas vezes forem necessárias.
Além da carteira estadual, a carteira de pesca amadora federal também é aceita em Mato Grosso.
Carteira de Pesca Profissional
Aqueles que exercem a pesca de forma profissional, seja de forma autônoma ou em regime de economia familiar, devem obter a Carteira de Pesca Profissional, emitida pelo Ministério da Agricultura e Pesca, válida em todo o território nacional.
Com a retomada da pesca, a Sema destaca a importância de seguir as regulamentações para garantir a sustentabilidade dos recursos pesqueiros e a preservação ambiental.
