Com cumprimento de todos os limites e percentuais constitucionais e legais, as contas anuais de governo de Tabaporã, referentes ao exercício de 2022, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Sob relatoria do conselheiro Sérgio Ricardo, o balanço foi apreciado na sessão ordinária do dia 1°.
Conselheiro Sérgio Ricardo | Foto: Thiago Bergamasco
Em seu voto, o conselheiro apontou que restou comprovado que o Municípios aplicou 25% da receita base na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo 25%), 17% nas ações e serviços públicos de saúde (mínimo 15%) e 92% na remuneração dos profissionais do magistério (mínimo 70%).
Quanto aos gastos com o pessoal do Poder Executivo, Legislativo e do Município, corresponderam, respectivamente, a 37%, 1,38% e 38,53 (limite de 54%) da Receita Corrente Líquida (RCL) e os repasses ao Poder Legislativo foram de 4,83% (limite 7%).
As contas evidenciaram ainda que Tabaporã arrecadou, efetivamente, um total de R$ 101 milhões, dos quais R$ 14 milhões (15%) se referem às receitas tributárias próprias e os outros R$ 70 milhões (quase 70%) às transferências correntes. Quando comparada a receita estimada com a arrecadada, verifica-se um excesso de arrecadação de R$ 1,7 milhão.
Já as despesas realizadas totalizaram R$ 86 milhões Na comparação das despesas realizadas com as autorizadas, constata-se economia orçamentária de R$ 18 milhões.
“Na execução orçamentária, houve superávit no valor aproximado de R$ 15 milhões e no resultado financeiro do Poder Executivo verificou-se um superávit de cerca R$ 19 milhões, evidenciando a existência de suficiência financeira de obrigações de curto prazo”, pontuou o relator.
Frente ao exposto, seguindo o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o conselheiro votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Tabaporã, sendo acompanhado por unanimidade do Plenário.
O município
Tabaporã foi criada em 1991 e está localizada na microrregião do Arinos, mesorregião Norte de Mato Grosso, sendo abrangida integralmente pelo bioma Amazônico.
Situado a 775 km de Cuiabá, o Município contava com 9.932 mil habitantes em 2010 e, no último censo do IBGE (2022), estava com 9,8 mil. “Houve uma redução no número de habitantes”, pontuou o relator.
Quanto ao Produto Interno Bruto (PIB) per capita, era de R$ 13 mil e hoje é de R$ 84 mil, sendo a agricultura e extrativismo de madeira as principais fontes da economia. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), por sua vez, é de 0695.
“No Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM), que trata do indicador que permite mensurar a qualidade da gestão pública dos municípios, o Município apresentou uma melhora, uma vez que passou da 15ª colocação no ranking em 2020 para 33ª colocação em 2021”, salientou o conselheiro.
