O deputado Eduardo Botelho (União) afirmou ser “legítima” a reinvindicação dos servidores públicos pelo reajuste das perdas salariais acumuladas.
Eles estão questionando valores de anos anteriores. É legítimo? É legítimo sim
Os servidores querem um reajuste de 20% das RGAs (Revisão Geral Anual) que não foram pagas nos últimos anos.
A perda ocorreu, pois, na época, a folha de pagamento havia extrapolado o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Um decreto de calamidade durante a pandemia também proibiu reajustes salariais.
“Eles estão questionando valores de anos anteriores. É legítimo? É legítimo sim. E também é legítimo o deputado fazer a proposta”, disse.
Na quarta-feira (22), os deputados se reuniram com sindicalistas e fecharam um acordo que prevê a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
A proposta deve instituir a data-base do índice a ser utilizado para reajuste anual e do percentual de incremento de receita como base para perdas acumuladas em anos anteriores.
“Criou-se essa possibilidade e eles entraram com uma PEC, a deputada Janaína e o deputado Lúdio, e nós demos andamento nessa proposta para reconhecer esses anos em que eles ficaram com esse valor do RGA. Isso sim é bem possível e vamos ver se eles vão propor dentro do que foi sugerido”, disse.
“[…] A única coisa que nós podemos fazer é abrir a Assembleia para o debate, para o diálogo, como nós estamos fazendo”.
Alerta do governo
Botelho foi questionado sobre a declaração feita pelo chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), que demonstrou preocupação com os gastos do governo.
Fábio disse que o Estado acendeu a “luz amarela” após as reinvindicações dos servidores. No entanto, Botelho disse acreditar que é necessário que o Governo reconheça o apelo da classe.
“Essa discussão, se está no nível que o secretário está falando, ele quem tem oportunidade para dizer. E também nós estamos falando em reconhecer, não estamos falando em pagar de imediato”, afirmou.
“Reconhecer isso significa depois parcelar, transformar isso em cinco anos, dez anos… Essa é outra discussão, mas a primeira é a questão do reconhecimento desse passivo que tem com os servidores”.
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