PEDRO S. TEIXEIRA
FOLHAPRESS
Está suspenso no Brasil o registro de dados da íris, patrocinado por Sam Altman (executivo por trás do ChatGPT), em troca de um pagamento em criptomoedas. A iniciativa opera sob o nome rede World.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou, nesta sexta-feira (24), uma medida preventiva contra a empresa responsável pelo projeto, a Tools for Humanity (TfH). A companhia deve interromper a oferta de criptomoeda ou de qualquer outra compensação financeira pela coleta da biometria ocular.
Em nota, a rede World afirma que procurou a ANPD e está em conformidade com todas as leis e regulamentos do Brasil. “Relatos imprecisos recentes e atividades nas mídias sociais levaram informações falsas à ANPD”, diz a iniciativa.
O projeto paga quem faz o registro com uma criptomoeda chamada Worldcoin, cotada nesta sexta a R$ 12,80. Em até 24 horas após o cadastro, caem 25 moedas, o que equivale a cerca de R$ 320. Quem fica com o aplicativo World App instalado por um ano recebe, ao todo, 48,5 worldcoins, um valor de mais de R$ 600.
O regulador entendeu que a oferta de dinheiro pela empresa para obtenção de dados biométricos pode prejudicar a obtenção do consentimento. Determinou ainda que a TfH que indique em seu site quem é o encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
Nos termos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), o consentimento para o tratamento de dados pessoais sensíveis, como é o caso de dados biométricos, precisa ser livre, informado, inequívoco e fornecido de maneira específica e destacada, para finalidades específicas.
“A contraprestação pecuniária oferecida pela empresa pode interferir na livre manifestação de vontade dos indivíduos, por influenciar na decisão quanto à disposição de seus dados biométricos, especialmente em casos nos quais potencial vulnerabilidade e hipossuficiência tornem ainda maior o peso do pagamento oferecido”, diz a autoridade.
A ANPD investiga a atuação da rede World desde novembro para analisar o uso de dados biométricos na criação da chamada World ID. Segundo a empresa, essa identidade permite a comprovação de que o titular é um ser humano único vivo, em um contexto de incerteza causado pelo avanço das ferramentas de inteligência artificial.
Na avaliação do regulador, o tratamento de dados pessoais realizado pela empresa é “particularmente grave, considerando o uso de dados pessoais sensíveis e a impossibilidade de excluir os dados biométricos coletados, além da irreversibilidade da revogação do consentimento”.
A empresa começou a operar no Brasil em novembro, com oito pontos de coleta da biometria ocular. Hoje, são 42 locais atuando sob a rede World, todos na capital paulista. Mais de 400 mil brasileiros já fizeram o cadastro, segundo o projeto.
A impossibilidade de excluir dados pessoais viola o direito à revogação do consentimento previsto na LGPD e na lei europeia de privacidade. Essa foi a principal alegação para a autoridade alemã dar, em 19 de dezembro, um veredito contrário à tecnologia, após 20 meses de análise sobre se o protocolo de coleta de dados da íris era seguro para a privacidade dos cidadãos europeus.
A decisão foi coordenada entre todas as autoridades de proteção de dados europeias. Porém, a decisão de proibir as atividades da rede World cabe a cada jurisdição.
A TfH recorreu contra a decisão e continua operando em Alemanha, Áustria e Polônia. Em março, a empresa foi proibida de coletar dados por medidas cautelares em Portugal e Espanha e se comprometeu a suspender a atividade nos dois países ao longo de 2024.
Essa é a segunda vez na história que a ANPD recorreu ao recurso da medida preventiva. Em 2024, a autoridade suspendeu o uso de informações pessoais de brasileiros pela Meta (dona do Instagram e do Facebook) para treinar inteligências artificiais.
