Sérgio Ricardo volta a defender que duodécimo seja estabelecido por يndice para evitar ‘pires na mمo’ todos os anos :: Notيcias de MT

O conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, voltou a defender a mudança no modelo de repasse do duodécimo que estل previsto na Lei Orçamentلria Anual (LOA), que estل em tramitaçمo na Assembleia Legislativa.

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Ele espera que seja estabelecido um يndice do total da receita para ser repassado ao TCE que, segundo o conselheiro, acontecia até 2017, quando o governo na gestمo Pedro Taques, em meio à crise econômica, promoveu alteraçُes na concessمo do repasse para tentar quitar os atrasados aos Poderes. Com isso, os repasses foram atualizados conforme o يndice inflacionلrio e nمo por um percentual sobre a receita total.

“Ainda nمo tive a oportunidade de discutir o orçamento porque o de hoje nمo foi discutido por mim, foi discutido pelo presidente anterior. Até hoje, em momento nenhum discuti, trabalhei, tratei sobre o orçamento do Tribunal de Contas. Defendo que o orçamento dos Poderes e instituiçُes seja como foi até 2017, através de يndices, porque as instituiçُes conseguem se organizar, quer dizer, planejam o orçamento, é com aquele orçamento que ela tem que viver o resto do ano seguinte”, disse.

Os chefes dos Poderes ressaltam que o estado tem arrecadado mais do que o previsto e, por isso, querem uma fatia desse montante. No entanto, o governo alega que o excesso de arrecadaçمo é destinado à execuçمo de obras e programas.

“Sou um defensor do يndice, porque nenhum Poder precisa ficar a todo momento negociando aumento de repasse, eu defendo o يndice, porque o يndice é determinado de acordo com a arrecadaçمo do Estado. Espero que o orçamento do Tribunal de Contas, por exemplo, obedeça aos يndices que sempre nortearam a destinaçمo do orçamento do Estado”, destacou Sérgio Ricardo.

LOA

Na semana passada, os deputados estaduais aprovaram, em primeira votaçمo, o Projeto de Lei Orçamentلria Anual (LOA) de 2025, que prevê receita de R$ 37 bilhُes.

O valor representa um aumento de 5,75% em comparaçمo à LOA de 2024, que foi de R$ 35 bilhُes. Para o prَximo ano, o orçamento fiscal estل previsto em R$ 25,832 bilhُes, enquanto o de seguridade social representa um montante de R$ 11,243 bilhُes.

Mudanças no texto começaram a ser debatidas durante a tramitaçمo da proposta em segundo turno. A expectativa do governo é que a matéria tenha sua aprovaçمo concluيda até dezembro.