Como representante do Comitê Nacional dos Secretلrios de Fazenda (Comsefaz), Gallo apontou as dificuldades enfrentadas por Estados produtores e exportadores, como Mato Grosso, que perdem arrecadaçمo na Reforma Tributلria e ainda com muitas limitaçُes de acesso aos recursos do fundo.
Ele destacou que essas limitaçُes podem causar graves dificuldades no financiamento de polيticas pْblicas essenciais, como a pavimentaçمo e manutençمo de rodovias estaduais e infraestrutura bلsica.
“O Congresso Nacional tem um encontro marcado com o federalismo fiscal. Estados que perdem arrecadaçمo com a reforma, por serem produtores e terem populaçمo pequena, precisam de algum critério que permita equilibrar o acesso ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional”, afirmou durante apresentaçمo na Comissمo de Constituiçمo, Justiça e Cidadania (CCJ).
Hoje, Mato Grosso é responsلvel por 25% da produçمo agropecuلria nacional e possui a maior malha rodoviلria estadual do paيs, com 30 mil quilômetros de rodovias, das quais 20 mil ainda precisam ser pavimentadas.
O secretلrio ressaltou que o Estado depende de um financiamento robusto para atender essas demandas, mas é prejudicado no novo modelo de tributaçمo por sua alta produçمo e baixa densidade populacional, fatores que reduzem sua participaçمo no Fundo de Participaçمo dos Estados (FPE) e no FNDR.
“Nَs vamos perder na perspectiva do crescimento da arrecadaçمo, jل que passamos a tributar apenas o destino, e no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional acessamos poucos recursos. No final do dia, o que preocupa é como os Estados exportadores vمo financiar suas polيticas pْblicas”, explicou.
O FNDR foi concebido para fomentar o desenvolvimento regional e compensar perdas tributلrias decorrentes da Reforma Tributلria, que elimina o ICMS na origem e adota um modelo baseado no destino do consumo. No entanto, segundo Gallo, os critérios atuais de distribuiçمo — baseados no Fundo de Participaçمo dos Estados (FPE) e na populaçمo — criam um desequilيbrio.
“Do modo como estل hoje, com os critérios de FPE e populaçمo, houve um desequilيbrio na distribuiçمo do fundo. Nمo somos contrلrios aos dois critérios, mas entendemos que deva existir um terceiro que atenda às peculiaridades destes estados”, disse.
Proposta para maior equilيbrio
Rogério Gallo sugeriu a inclusمo de um critério adicional, que leve em conta o volume de exportaçُes de produtos primلrios e semi-elaborados. Estados que exportam muito, mas têm baixa industrializaçمo, enfrentam dificuldades para agregar valor à sua produçمo e perdem arrecadaçمo significativa no novo modelo tributلrio.
O Comsefaz havia proposto dividir o FNDR com base em três critérios: 65% para o FPE, beneficiando estados das regiُes Norte e Nordeste; 25% para a populaçمo, atendendo estados mais populosos; 10% para exportaçُes de produtos primلrios e semi-elaborados, reconhecendo os desafios enfrentados por estados exportadores.
Essa proposta nمo foi incorporada, mas Gallo enfatizou a necessidade de reavaliar o modelo: “ة essencial que, antes da virada de chave em 2032, façamos um novo olhar sobre o federalismo fiscal. Precisamos testar o modelo e entender seus impactos, ajustando o que for necessلrio para garantir equilيbrio e sustentabilidade”, finalizou.
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