PGJ defende que conversas entre advogados e faccionados sejam gravadas :: Notيcias Jurيdicas

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O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Jْnior, defendeu que as conversas entre advogados e advogadas que defendem membros de facçُes criminosas sejam gravadas. A fala polêmica foi feita nesta segunda-feira (25) durante o lançamento do programa “Tolerância Zero”, do Governo de Mato Grosso.

Leia mais: MT chama mais de 200 PMs, 94 civis e 55 penais para programa “Tolerância Zero”; secretaria exclusiva comandarل presيdios

“Essas pessoas [criminosos] continuam falando lل de dentro com, muitas vezes, advogados que usurpam dessa funçمo, que sمo pombos correio do crime […] E aqui eu faço uma deferência à OAB, um respeito a essa instituiçمo tمo essencial a democracia, mas precisamos relativizar esse direito, sim. O advogado que estل atendendo um faccionado tem que ter a sua conversa gravada para o bem da sociedade. Passou da hora de discutirmos sobre isso. Precisamos colocar o dedo nessa ferida”, defendeu Deosdete.

Corrobora a posiçمo de Deosdete o esquema desbaratado pela Operaçمo Gravatas, de março, que mirou grupo de quatro advogados, um policial militar e lيderes do Comando Vermelho. Eles agiam, segundo as investigaçُes, com intuito de obterem vantagem de natureza financeira e jurيdica, entre outras, com a prلtica de crimes como o trلfico de drogas, associaçمo ao trلfico, tortura e lavagem de capitais. Eles foram presos na época.

Em abril, o Ministério Pْblico de Mato Grosso (MPE) denunciou Hingritty Borges Mingotti (advogada), Jéssica Daiane Marَstica (advogada), Leonardo Qualio (policial militar), Paulo Henrique Campos de Aguiar, vulgo Noturno, Robson Jْnior Jardim dos Santos, vulgo Sicredi, Roberto Luيs de Oliveira (advogado), Tiago Telles, vulgo Dark, e Tallis de Lara Evangelista (advogado).

A investigaçمo apontou ainda que os advogados realizaram diversas tarefas para além da atividade jurيdica legal, ou seja, atuaram à margem da lei com o propَsito de embaraçar investigaçُes policiais, repassar informaçُes da atuaçمo policial em tempo real, auxiliar em crimes graves, como tortura, realizando o levantamento de dados das vيtimas. Ainda intermediaram a comunicaçمo entre os lيderes da organizaçمo criminosa, que estمo presos, com outros integrantes que estمo soltos.

O governador Mauro Mendes (UNIأO) e o secretلrio de Segurança Pْblica de Mato Grosso, Coronel PM César Roveri, lançaram nesta segunda, no Palلcio Paiaguلs, o programa “Tolerância Zero ao Crime Organizado”, como forma de repreender de forma ainda mais dura facçُes e frear a criminalidade no estado.

Além disso foi anunciada a criaçمo da Secretaria de Justiça, conforme antecipou Olhar Direto, que cuidarل exclusivamente do sistema penitenciلrio e serل comandada pelo delegado da Polيcia Civil Victor Hugo Bruzolato e pelo agente do Departamento Nacional Penitenciلrio André Fernandes, que é oriundo de Brasيlia. 

Entre os detalhes apresentados em coletiva pelas autoridades estل a criaçمo de mais uma delegacia de Roubos e Furtos na cidade de Lucas do Rio Verde e mais três Delegacia de Repressمo ao Crime Organizado nas cidades de Cuiabل, Cلceres e Sinop. 

Para o desembargador Orlando Perri, que também é supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalizaçمo do Sistema Carcerلrio e Socioeducativo de MT, as medidas anunciadas pelo Executivo sمo insuficientes para combater o crime organizado dentro dos presيdios.

Segundo Perri, as medidas do programa nمo vمo interferir na questمo da criminalidade dentro dos presيdios. Como exemplo, o desembargador salientou que operaçُes policiais continuarمo retirando celulares das unidades. “Nَs precisamos buscar um mecanismo eficiente para bloquear os celulares dentro das unidades prisionais. A corrupçمo nمo vai acabar nesses pais tمo cedo”.

Sobre esse ponto, a segunda fase Operaçمo Raio Limpo, deflagrada em outubro pela Sesp, resultou na apreensمo de 71celulares, 130 chips e diversas porçُes de drogas. Na primeira, os agentes confiscaram 47 aparelhos e drogas.

Reforço na segurança

O secretلrio de Segurança Pْblica confirmou o chamamento imediato de mais 200 policiais militares que sمo alunos soldados e 30 oficiais., além de 15 oficiais do Corpo de Bombeiros, 94 policiais civis (15 delegados, 23 escrivمes e 53 investigadores) e mais 55 policiais penais. Todos serمo colocados nessas novas delegacias e unidades dos 15 comandos regionais espalhados por todo estado. 

Haverل também a criaçمo de um Comitê de Combate ao Crime Organizado, que serل montado com ajuda de autoridades e serل comandado pelo governador Mauro Mendes.

Além dele, os secretلrios de Segurança e Justiça, membros do Ministério Pْblico, Tribunal de Justiça, Defensoria Pْblica, Polيcia Militar, Polيcia Civil, OAB e Politec também terمo assentos fixos. “Iremos reunir de 15 em 15 dias, as 08h da manhم para debater o que melhorou, pegar as ideias, debater melhorias e saber como estل o trabalho em todo estado”, completou Roveri. 

Na porta de cada presيdio e dentro das unidades haverل instalaçمo de Câmeras do Vigia Mais MT. “Tudo serل linkado e acompanhado de uma sala dentro da Secretaria de Segurança. Essas sمo algumas de nossas propostas para erradicar de vez essa praga que é o crime organizado e estل assolando o paيs cada dia mais”, concluiu o secretلrio. 





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