MPC é contra pedido de Emanuel para reverter reprovaçمo de contas: “nمo tem amparo legal” :: Notيcias de MT

O Ministério Pْblico de Contas (MPC) emitiu parecer contrلrio ao recurso do prefeito de Cuiabل, Emanuel Pinheiro (MDB), que tenta reverter a reprovaçمo das contas de seu governo, referente ao exercيcio de 2022. O julgamento do recurso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) serل no prَximo dia 3 de dezembro.

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Conforme o procurador de contas Willian de Almeida Brito Jْnior, o recurso de Emanuel é “mero inconformismo com os fundamentos do parecer prévio”.

Além disso, ele apontou que o pedido tem “fundamentaçمo recursal baseada em supostos erros de cلlculo e erros materiais” e, por isso, opinou pela “ausência dos requisitos de admissibilidade do pedido de revisمo”, uma vez que a devoluçمo das contas nمo tem amparo legal, e emitiu parecer pelo nمo provimento do recurso.

As contas da gestمo de Emanuel foram reprovadas por seis votos a um pelo Pleno do TCE, em dezembro de 2023. Foi a primeira vez na histَria que um gestor da capital teve as contas reprovadas.

Na ocasiمo, os conselheiros e o MPC apontaram rombo de mais de R$ 1,2 bilhمo na administraçمo de Cuiabل. O relator das contas, conselheiro Antonio Joaquim, considerou a dيvida uma “irregularidade gravيssima”.

“Gestمo de Cuiabل é um problema que todos sabem que é sério, de reincidência, de falta de controle, de gestمo”, disse na época.

O prefeito recorreu e o conselheiro Valter Albano decidiu reconhecer o recurso e determinou que a Câmara de Vereadores suspendesse a votaçمo das contas, até julgamento do processo.