Executivo quer reduzir ICMS de setores e abrirá mão de R$ 1,2 bilhão; AMM diz que municípios perderão recursos

O governador Mauro Mendes (DEM) negou que os Municípios terão queda de receita com o pacote do Governo com redução de diversos impostos. Ele propôs que eventuais críticos assinem uma lista para saber quem são os contrários ao corte.

A declaração é uma reação a uma crítica do presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, que afirmou que haverá queda na receita das cidades do interior com a redução dos impostos.

Isso porque, 25% do ICMS arrecadado pelo Estado é destinado aos cofres dos municípios. A proposta de Mendes, encaminhada à Assembleia Legislativa, aponta que o Estado abrirá mão de R$ 1,2 bilhão.

Faz o seguinte, vai na Assembleia e pede para reduzir apenas os 75% do Estado e manter os 25% dos municípios. É simples
“Faz o seguinte, vai na Assembleia e pede para reduzir apenas os 75% do Estado e manter os 25% dos municípios. É simples. Façam as propostas. Manda correr uma lista de prefeitos de quem aceita e quem não aceita. Vamos ver quem vai assinar a lista”, afirmou o governador à imprensa, que em seguida lançou: “Truco!”.

Segundo Mendes, na verdade, a medida trará um aumento na arrecadação do imposto estadual em cerca de 30%.

“Os municípios estão tendo 30% a mais de receita. O Neurilan está tendo uma visão que todos tem: imposto só pode subir no Brasil, abaixar não pode?”, questionou.

Redução de impostos

Mendes anunciou, no início de outubro, um pacote de medidas de redução de impostos apontado por ele como o “maior do Brasil”.

Atualmente, o ICMS cobrado sobre o diesel é de 17% e sobre a gasolina, 25%. Com a redução, os impostos cairão para 16% sobre o diesel e 23% sobre a gasolina.

Na energia elétrica, quem consome a partir de 250 kWh, paga em ICMS alíquota que varia de 25% a 27%. Após a redução, a alíquota cobrada será de 17%.

Na Comunicação, a redução irá resultar em contas de celular, telefone fixo e internet mais baratas. Atualmente, a alíquota do ICMS cobrado no Estado sobre a telefonia fixa é de 25% e sobre celular e internet, 30%.

Sobre o gás industrial, a alíquota cobrada passará de 17% para 12%.