O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) formou maioria pela cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por suposto uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político nas eleições de 2022. O placar está em 4 a 0 desfavoráveis à parlamentar e o julgamento foi suspenso por conta de um pedido de vistas da juíza Maria Cláudia Bedotti. A análise do caso será retomada só no ano que vem, após o recesso do Judiciário, e caberá recurso da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se condenada, Zambelli terá a diplomação cassada e ficará inelegível pelo período de oito anos, a serem contados a partir de 2022.
A ação discutida nesta sexta-feira foi proposta pela também deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que citou a existência de um “ecossistema de desinformação” que envolvia Zambelli e que teria sido criado para conquistar apoio político por meio da disseminação de notícias sabidamente falsas que colocavam em questionamento a lisura das eleições.
O relator do caso, Encinas Manfré, elencou uma série de publicações feitas pela deputada e considerou que Zambelli “conscientemente atuou para difundir informações fraudulentas” e promoveu “incitação de animosidade e hostilidade contra o sistema eleitoral e membros do Poder Judiciário antes e depois do período eleitoral”.
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— As condutas externadas não estão sob a abrangência da liberdade de expressão. Porque esse direito fundamental não se compatibiliza à propagação de informações falsas e discursos que incitem ódio e o desprezo ao Estado Democrático de Direito. Ao compartilhar constantemente conteúdo de desinformação, abusivamente se utiliza do poder político que detém por ocupar cargo de deputada federal mediante desvio da finalidade dessa função relevante para tentar conferir credibilidade à propagação de ódio e ofensas — disse o magistrado.
Acompanharam o voto do relator o presidente da Corte, Silmar Fernandes, o desembargador Cotrim Guimarães e o juiz e Claudio Langroiva Pereira.
O advogado que representa Sâmia, Luiz Paulo Viveiros de Castro, declarou que Zambelli promoveu em suas redes sociais ataques “não só à higidez do processo eleitoral, atacando as urnas e fazendo uma campanha de descrédito das eleições, como também atacando pessoalmente ministros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal”.
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A advogada que representa a acusada, Flavia Cardoso Campos Guth, disse que Zambelli exerceu seu direito à liberdade de expressão, e que o processo não traz provas dos supostos crimes nem foi capaz de demonstrar a capacidade de as publicações feitas pela deputada influenciarem na disputa eleitoral.
A defensora disse também que Zambelli detinha imunidade parlamentar ao gravar vídeo em que fala sobre “manipulação” das urnas eletrônicas, e reclamou de uma “articulação consciente de vários parlamentares de movimentos de esquerda” para tentar cassar mandatos de parlamentares do campo oposto, citando ações semelhantes movidas contra os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO).
Pelo Ministério Público, o procurador eleitoral Paulo Taubemblatt defendeu a condenação de Zambelli, que segundo ele “colaborou” com o que chamou de “tramas assustadoras no pós-eleição”.
— O que não pode acontecer é a manutenção de uma atmosfera permanente de incerteza, indefinição e insegurança quanto à materialização dos resultados eleitorais. (…) O sistema democrático tem que se proteger daqueles que querem solapá-lo, inclusive por dentro. Ela (Zambelli) fez um juramento de defender, cumprir e manter a Constituição. Quando ela publica vídeos sabidamente falsos nas suas redes sociais para manter um estado de incerteza em relação a resultados definitivos da eleição, ela fere o princípio da igualdade entre os candidatos — afirmou Taubemblatt, que lembrou também em sua sustentação a relação da deputada com o hacker Walter Delgatti Neto.
Em nota, Zambelli disse que “nada mudou” e destacou que, apesar da maioria formada no TRE-SP, o resultado “ainda pode ser revertido”. “Vamos continuar fazendo um bom trabalho, pelas quase 1 milhão de pessoas que acreditam em mim. A Justiça de Deus está agindo e continuará agindo até o fim desse processo”, declarou.
