Deputada questionou diferença da alíquotas da RGA dos servidores, fixada em 6,05%, frente aos 8,35% dos repasses constitucionais

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) defende que o repasse constitucional dos poderes, o duodécimo, seja igual ao percentual de Revisão Geral Anual (RGA) concedido para os servidores estaduais em 2022. Na visão da deputada, se algum dos poderes precisar de um reajuste maior, ele deve procurar a Assembleia Legislativa para justificar.

“Se eles têm qualquer problema, qualquer dificuldade para trabalhar e necessitam de um reajuste maior do que esse que está sendo destinado aos servidores, eles têm que procurar os deputados e debater. Não adianta só procurar a mesa diretora e achar que está tudo certo, resolvido, sem falar com os deputados”, avaliou a parlamentar.

A discussão em torno do duodécimo de 2022 se dá em razão da diferença das alíquotas fixadas para reajuste dos servidores e dos Poderes. Enquanto o primeiro grupo tem projeção de 6,05%, o segundo ganhou reajuste de 8,35%, segundo a inflação acumulada de julho de 2020 a junho de 2021, calculada pelo IPCA.

“Nós queremos uma justificativa plausível para o aumento deles ser maior do que o aumento concedido aos servidores públicos do estado. Não é dizer que jamais terão esse aumento. De forma alguma. Mas eles têm que vir aqui na Assembleia explicar por que que eles precisam de um reajuste maior”, completou a deputada.

Janaina ainda destacou que alguns parlamentares já teriam se apontado na “defesa” do duodécimo, justificando aumento nos gastos com combustível e energia, como também avaliou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB).

Entretanto, apesar da argumentação, a deputada defende que seja feito um estudo em relação a esses gastos para justificar essa alíquota maior.

Reajuste pela inflação

Provocado em relação à diferença das alíquotas, o governador Mauro Mendes (DEM) ponderou que o reajuste do duodécimo é feito conforme a PEC do Teto de Gastos, que previu que os gastos do Executivo podem aumentar conforme a inflação acumulada no ano, valendo, portanto, para os repasses constitucionais.

Já em relação à alíquota dos servidores, que não chega a contemplar as perdas causadas pela inflação, o governo alega que se trata de um ganho para a categoria, uma vez que o governo Pedro Taques não pagou a RGA em 2018 e desde então os servidores estavam sem os reajustes.

A RGA de 2019 não foi paga porque, à época, uma lei enviada para o Legislativo relacionava o pagamento ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. Devido à instabilidade do caixa do governo, não havia a possibilidade de pagamento do reajuste naquele ano.

Já em 2020 e 2021 o governo alegou impossibilidade de pagamento por força da Lei Complementar Federal n. 173/2020, que concedeu auxílio aos estados durante a pandemia, com a contrapartida de que os estados não promovessem reajustes aos servidores públicos.