Apesar de discordar, Castro lembrou que respeita o posicionamento de Deosdete, mas destacou que para a Defensoria, essa medida nمo seria possيvel de executar. Entendimento da defensora foi exposto à imprensa nesta quarta-feira (11).
“A gente entende que nمo é possيvel. A gente vê violaçُes de princيpios constitucionais, mas esse é um posicionamento do MP. Cada um tem o seu entendimento, mas a Defensoria entende que essa nمo é a medida adequada e apropriada para que seja feito um acompanhamento por parte do estado. Respeitamos o posicionamento de Deosdete, porque obvio que ele como fiscal da lei e na frente do MP, ele pode ter esse entendimento”, disse.
Durante o lançamento do programa Tolerância Zero ao Crime Organizado, do Governo, em que os poderes debateram medidas de endurecimento da segurança pْblica em Mato Grosso, sobretudo para coibir açُes de membros de facçمo de dentro dos presيdios, Deosdete apontou que advogados atuariam como pombos-correios de criminosos e, para isso, sugeriu a gravaçمo das conversas.
“Essas pessoas [criminosos] continuam falando lل de dentro com, muitas vezes, advogados que usurpam dessa funçمo, que sمo pombos correio do crime. O advogado que estل atendendo um faccionado tem que ter a sua conversa gravada para o bem da sociedade […] Nَs estamos em plena desvantagem. Eu vejo o esforço do Poder Executivo, eu vejo o esforço do Poder Judiciلrio, eu vejo o esforço do Ministério Pْblico. Os nossos clientes estمo todos presos, salvo rarيssimas exceçُes. Essas pessoas continuam falando lل de dentro com, muitas vezes, advogados que usurpam dessa funçمo, que sمo ‘pombos-correios’ do crime”, disse Deosdete.
A fala do PGJ gerou muita polêmica entre membros da advocacia, sobretudo na Ordem dos Advogados do Brasil, que, inclusive, ajuizou contra ele um pedido de explicaçُes.
Contra tal declaraçمo, que gerou muita polêmica entre a advocacia e o Ministério Pْblico, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, ressaltou que nمo se pode admitir que um direito do cidadمo e uma prerrogativa da advocacia seja relativizada.
“O sigilo advogado/cliente é absoluto, representa a garantia dos direitos fundamentais, as garantias constitucionais do cidadمo. Mais do que discordar, lamento profundamente o comentلrio do procurador. Nمo vamos admitir esse tipo de sugestمo”, afirmou
“Essas afirmaçُes denotam nمo apenas flagrante desrespeito a direitos fundamentais, como fere as prerrogativas da advocacia, que existem para garantir que os direitos dos cidadمos sejam respeitados. Em hipَtese alguma a OAB-MT vai tolerar relativizaçمo de prerrogativas ou dos direitos dos jurisdicionados”, pontuou Gisela Cardoso.
Para a Seccional, ao nمo individualizar condutas especيficas ou mencionar casos concretos de advogados (as) envolvidos em supostas irregularidades, a generalizaçمo das acusaçُes lançadas à classe dos advogados pode configurar ofensa à honra coletiva e danos à imagem da advocacia como um todo, prejudicando a confiança da sociedade no exercيcio da profissمo. Em razمo disso, sمo necessلrias as devidas explicaçُes em juيzo.
De acordo com a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, é necessلrio lembrar que o sigilo das comunicaçُes entre advogado e cliente, assim como o pleno exercيcio da advocacia, sمo condiçُes indispensلveis para a garantia do direito de defesa, consagrado no artigo 5º, da Constituiçمo Federal.
O caso ganhou repercussمo nacional e, nesta quarta (27), o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Pْblicos dos Estados e da Uniمo (CNPG) manifestou apoio ao Procurador, e repudiou o que classifica como “tentativa de intimidaçمo” feita pela OAB e associaçُes.
O CNPG reafirmou que as organizaçُes criminosas têm se posicionado com a pretensمo de consolidar uma espécie de Estado paralelo, e representam sério risco para o adequado funcionamento das instituiçُes pْblicas, sendo imperioso que sejam promovidos ajustes legislativos e regulamentares aptos a fazer cessar a prلtica de crimes que afrontam o monopَlio estatal de poder, inclusive com a relativizaçمo de direitos.
“Advogados sمo sim indispensلveis para a administraçمo da justiça, mas nenhum direito pode ser utilizado como manto ou proteçمo para a prلtica de crimes, e os fatos recentes bem demonstram a necessidade de que o Estado brasileiro aprimore as condiçُes institucionais de combate à criminalidade organizada”, diz trecho da nota.
Mas nمo parou por aي. Apَs o Conselho se manifestar, foi a vez da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional se manifestou, por meio de nota, contra o CNPG.
A nota é assinada pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e por Gisela Cardoso. Eles defendem que o sigilo profissional dos advogados nمo deve ser flexibilizado, mesmo sobre pretexto de combate ao crime organizado.
Beto Simonetti e Gisela Cardoso ainda afirmam que os advogados nمo podem ser confundidos com seus clientes.
