Em uma decisão publicada nesta última segunda-feira (29), pelo juiz Cássio Leite Barros Neto, da 1ª Vara da Comarca de Nova Mutum, a vereadora por Cuiabá, Edna Sampaio (PT), foi condenada a pagar uma indenização de R$ 3 mil ao deputado estadual, Gilberto Cattani (PSL), por acusá-lo nas redes sociais de ser homofóbico.

Por meio de nota, a vereadora Edna Sampaio informou que vai recorrer da decisão e ainda que acredita na reforma da sentença em instâncias superiores.

“A assessoria jurídica da vereadora Edna Sampaio informa que recorrerá da decisão tomada pelo juízo de Nova Mutum em condená-la a indenizar o deputado Gilberto Cattani, confiando que a sentença será reformada pelas instâncias superiores, vez que injusta”, diz trecho da nota.

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O juiz Cássio Leite já havia determinado, que a vereadora apagasse todas as publicações que fez em suas redes sociais contra Cattani, entendendo que a parlamentar cometeu crime de calúnia ao acusá-lo de ter cometido homofobia.

Edna acusou Cattani de homofóbico após o parlamentar publicar em seu Instagram uma imagem com os dizeres: “Ser homofóbico é uma escolha. Ser gay também”, antecedido pela hashtag “Está dito moçada”.

Cássio em sua decisão,  afirmou que tal afirmação apenas expressa a opinião do parlamentar, “diferentemente seria se tivesse afirmado ser homofóbico, o que não me parece ser o caso”. Classificou ainda as publicações de Cattani como “uma frase dúbia, com posição retrógrada, arcaica, a qual não condiz com a mais moderna posição sobre o tema”. Ocorre que, para ele, as falas de Edna foram “ofensas desproporcionais aos atos praticados” pelo deputado.

Desta maneira, disse entender que as publicações de Edna foram capazes de macular a honra do deputado e ultrapassou as barreiras da imunidade parlamentar. O magistrado condenou Edna ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais, corrigido monetariamente pelo INPC. Da decisão cabe recurso.

Confira nota completa

A assessoria jurídica da vereadora Edna Sampaio informa que recorrerá da decisão tomada pelo juízo de Nova Mutum em condená-la a indenizar o deputado Gilberto Cattani, confiando que a sentença será reformada pelas instâncias superiores, vez que injusta.

A defesa da população LGBTQIA+ é pauta indissociável da atuação política da vereadora e os direitos dessa comunidade são reconhecidos por Tratados Internacionais e, mais recentemente, pelo Supremo Tribunal Federal, por históricas decisões que nos permitiram avançar neste tema.

Neste sentido, a decisão será objeto de recurso por representar um equivocado sopesamento de valores; homofobia é algo inaceitável neste século XXI, e sua prática, esta sim, merece a reprimenda judicial.

Portanto, confiantes de que a verdadeira justiça prevalecerá, manifestamos ao público que recorreremos nos autos da decisão em questão, e sua reforma é medida que se impõe.

Mandato Coletivo pela Vida e por Direitos
Vereadora Edna Sampaio