Dino diz que Supremo tem adotado medidas para conter avanço de facçُes e cobra atuaçمo do estado :: Notيcias Jurيdicas

O ministro Flلvio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu o aprimoramento da atuaçمo repressiva do estado para conter o aumento de organizaçُes criminosas no paيs.

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Em Cuiabل nesta segunda-feira (18), para discutir sobre a Constituiçمo de Mato Grosso, ele destacou que o STF tem se preocupado com esse cenلrio e adotado medidas cabيveis, como entendimento sobre prisمo imediata, independente da condenaçمo, por quem passou pelo Tribunal de Jْri.

“Nَs precisamos aprimorar sem dْvida a atuaçمo repressiva do Estado, mesmo no Supremo, nَs temos tido essa preocupaçمo, muito recentemente houve um julgamento importante, na verdade dois, um dizendo que os acordos de nمo persecuçمo penal, que devem ser aplicados imediatamente para os delitos mais leves. Para que? Para a justiça se concentrar exatamente nos delitos com violência e grave ameaça a pessoa”, comentou.

“Houve um outro julgamento que inclusive nos dividiu, que é raro acontecer, sobre o efeito da decisمo do Tribunal do Jْri. Porque anteriormente a esse julgamento do Supremo a pessoa sَ era presa se fosse condenada a uma pena superior a 15 anos. E com esse julgamento do Supremo, nمo. Qualquer que seja a condenaçمo do Tribunal do Jْri, a pessoa vai imediatamente presa, ou seja, a pena pode ser executada. Isso é uma demonstraçمo que o Supremo estل preocupado com isso”, complementou.

O assunto tem sido debatido no estado apَs atuaçُes de membros de facçُes criminosas, até mesmo na polيtica, e a guerra entre organizaçُes, principalmente no interior, que tem aumentando os يndices de violência. O governador Mauro Mendes (Uniمo) tem criticado a situaçمo alegando que as “leis frouxas” permitem que criminosos sejam soltos um dia apَs cometer o crime.

Dino lembrou que, quando esteve no Senado Federal, apresentou um projeto de lei visando alteraçمo no Cَdigo Penal, no entanto, a matéria continua tramitando no Congresso sem previsمo de conclusمo.

“Quando estive no Senado, apresentei um projeto de lei. Mudando as chamadas audiências de custَdia para proibir que uma pessoa que comete crimes muitas vezes seja solta muitas vezes. Esse projeto foi aprovado no Senado, tramita hoje na Câmara e é um projeto importante porque permite que a justiça tenha uma maior eficلcia”, disse.