O deputado estadual Max Russi (PSB) afirmou que os colegas de Parlamento estão gerando uma “falsa expectativa” a todos os servidores inativos do Executivo quanto à possibilidade de aprovação do projeto de lei complementar que trata da ampliação da faixa de isenção de contribuição previdenciária.
A PLC 36/2020 foi vetada pelo governador Mauro Mendes (DEM) e voltará ao plenário na sessão desta quarta-feira (10). No início da semana, a Comissão de Constitutição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa deu parecer favorável à derrubada do veto.
De acordo com Russi, a derrubada do veto pelos parlamentares não significará vitória dos aposentados e pensionistas do Estado.
“É algo que não vai avançar. É [um projeto] inconstitucional. Então, se a Assembleia Legislativa porventura derrubar o veto, a Justiça não vai dar o ganho. Ou seja, está se gerando uma falsa expectativa em todos os aposentados”, disse.
É [um projeto] inconstitucional. Então, se a Assembleia Legislativa porventura derrubar o veto, a Justiça não vai dar o ganho
De acordo com o parlamentar, o Governo não fez nenhum encaminhamento à Casa de Leis até o momento, mas ele defende que uma tratativa seja feita antes da votação do veto.
“Defendo que o Governo mande um projeto do Executivo dentro daquilo que ele entende que tem condições de ser feito. E a Assembleia, tenho certeza, que aprovaria em tempo recorde isso”, afirmou.
Russi afirmou que a conciliação entre Executivo e Legislativo seria a única forma de garantir que os servidores inativos saiam ganhando alguma coisa.
“Da forma como está, o aposentado não vai ganhar nada, mesmo com a derrubada do veto”, salientou.
PLC 36 e veto de Mendes
O Projeto de Lei Complementar 36/2020 trata da isenção da cobrança de alíquota de 14% de contribuição previdenciária aos aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS, que atualmente é de R$ 6,4 mil.
Atualmente, são taxados os servidores inativos do Executivo que recebem acima de R$ 3 mil.
Ao vetar, o governador apontou vício de iniciativa no projeto – uma vez que a matéria deveria partir do Executivo –, além de ser algo inconstitucional, uma vez que diminui a receita do Estado.
LISLAINE DOS ANJOS (midianews.com.br)
