STF julga ação para que seja mantido o resultado da eleição realizada em fevereiro deste ano

O deputado Eduardo Botelho (DEM) classificou como “inadequado” o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), usar a Procuradoria-Geral da Casa de Leis para acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar se manter na função na Mesa Diretora.

Na última semana, Procuradoria ingressou com pedido no STF para que seja mantido o resultado da eleição, realizada em fevereiro deste ano, que efetivou Max como presidente. A disputa ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes conceder liminar anulando a eleição que havia conduzido Botelho ao terceiro mandato consecutivo como presidente.

Ocorre que, na mesma ação, o placar está em 2 a 1 a favor do retorno do democrata.

Segundo Botelho, o requerimento foi feito a pedido “único e exclusivo” de Max, sem dialogar com os outros membros da Mesa Diretora.

“A medida não é adequada. Para a Procuradoria fazer uma medida em nome da Casa teria que reunir o colégio de líderes ou no mínimo a Mesa Diretora. Eu falei com todos os membros e ninguém foi ouvido. Ninguém sabia disso”, disse Botelho ao MidiaNews.

Ele fazer uma medida sem conversar com ninguém… Pegou mal, não pega bem para ele como presidente
“A Procuradoria não pode participar de ação de interesse único e exclusivo do presidente. A menos que a maioria decline que seja interesse da Casa. Ele não pode tomar essa posição”, acrescentou.

Botelho afirmou que a ação “pegou mal” e disse que conversou com Max e demonstrou a insatisfação com a atitude.

“Eu disse para ele que não concordo com isso. Ele fazer uma medida sem conversar com ninguém… Pegou mal, não pega bem para ele como presidente”, afirmou.

Eleição e decisão liminar

Botelho citou que a eleição que conduziu Russi à presidência da Assembleia foi feita a partir da decisão provisória. Desta forma, o cenário poderia se manter ou mudar até a conclusão da ação, impetrada pela Rede Sustentabilidade.

“Quando fizemos a eleição, ele sabia que era uma eleição feita em cima de uma liminar, que poderia inclusive haver mudanças. E ele faz um ato desses dizendo que perdeu o sentido continuar o julgamento da ADI? Está totalmente fora de orbita”, disse.

A declaração ocorre pois, no requerimento, o procurador Ricardo Riva alegou que ADI teria perdido o objeto pois a Assembleia já aprovou e promulgou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que barra a reeleição da Mesa Diretora em uma mesma legislatura.

E ele faz um ato desses dizendo que perdeu o sentido continuar o julgamento da ADI? Está totalmente fora de orbita
Apesar do descontentamento da atitude, Botelho negou que tenha havido um rompimento com o colega parlamentar. “Não tem nada abalado. Eu estou fazendo minha posição e ele a dele. Nossa relação continua normal”, afirmou.

Votação no STF

Atualmente, o placar está em 2 a 1 a favor do retorno de Botelho ao comando da Assembleia Legislativa, com votos favoráveis dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski e contrário do relator, Alexandre de Moraes.

A votação havia sido suspensa após pedido de vista de Gilmar Mendes e retornou à pauta, sendo remarcado para o dia 22 de outubro até o dia 3 de novembro a conclusão do julgamento virtual da ADI.

Mendes e Lewandowski concordam que a eleição da Mesa Diretora deve observar o limite de uma única reeleição ou recondução.

Contudo, entendem, que essa definição deve começar a valer após o biênio 2021/2022, ou seja, depois do término do mandato que definiu Botelho como presidente.