O Banco Central anunciou nesta quinta-feira que o boleto de pagamento poderá ser pago por Pix, a partir da inclusão de um QR Code específico na fatura. Atualmente, os boletos só podem ser pagos por código de barras. A novidade foi incluída em uma resolução que aperfeiçoa o arcabouço regulatório do meio de pagamento. A resolução entra em vigor em 3 de fevereiro de 2025.
“Incorpora-se na experiência do uso do boleto de pagamento, instrumento amplamente utilizado e objeto de diversos aperfeiçoamentos de segurança ao longo dos últimos anos, a agilidade, conveniência e grande aceitação do Pix”, diz o BC, em nota.
Segundo o BC, as instituições financeiras já estão, de forma experimental, ofertando a possibilidade de pagar boletos com o uso de QR Code. Mas o órgão publicará uma regulamentação aprofundada a partir de 2025, com o estabelecimento de responsabilidade de todos os participantes.
Além da possibilidade de pagamento por Pix, a resolução cria uma nova modalidade de boleto de cobrança, o boleto dinâmico. Segundo o BC, a nova modalidade trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobrança representadas por certos tipos de títulos, como, por exemplo, a duplicata escritural.
A autarquia explica que, como esses títulos podem ser negociados, é fundamental garantir a segurança, tanto para o pagador quanto para o credor, de que os pagamentos serão direcionados ao legitimo detentor de direitos. Para isso, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC.
“A criação do boleto dinâmico representa, portanto, enorme avanço no sentido de modernizar o sistema financeiro e dar mais segurança na negociação de importantes tipos de títulos essenciais ao fomento de uma ampla gama de empresas integrantes da economia real, principalmente as de pequeno e médio porte.”
O BC ressalta, contudo, que ambos os sistemas de escrituração ou de registro que darão suporte digital a esses títulos ou ativos ainda se encontram em processo de implementação, e a entrada em operação do boleto dinâmico deverá ocorrer somente em até seis meses após a aprovação de ao menos um desses sistemas.
