A festividade estل programada para acontecer entre os dias 27 e 31 de dezembro, com a presença da cantora Yasmin Santos, das duplas Fernando e Sorocaba, Antony e Gabriel e Maria Cecيlia e Rodolfo, além da banda Tradiçمo.
A Açمo Popular com pedido de liminar, foi impetrada pelo advogado Juliano Brustolin, na quarta-feira (18), apَs o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), autorizar a realizaçمo da festividade, mesmo com risco infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), gerando prejuيzos ao municيpio, além da interdiçمo do hospital municipal apَs uma fiscalizaçمo da Secretaria de Estado de Saْde (SES), no dia 26 de novembro, onde foi constatado irregularidades graves.
“Essa inspeçمo constatou irregularidades graves no hospital municipal, algo que, a nosso pensar, reforça a urgência de redirecionar os recursos para soluçُes estruturais que atendam às demandas bلsicas da populaçمo, como a saْde pْblica”, disse o advogado no pedido de liminar.
Na petiçمo, o advogado alegou ainda, que a questمo jل havia sido alvo de uma açمo civil pْblica, em outubro deste ano, onde foi demonstrado que o municيpio foi acionado judicialmente para que sanasse problemas nas escolas, falta de sinalizaçمo em vias pْblicas, falta de exames no hospital municipal entre outros problemas prioritلrios.
Conforme Brustolin, a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece normas para a gestمo fiscal responsلvel, exigindo o uso eficiente dos recursos pْblicos. No caso em questمo, o alto custo do evento contrasta com a situaçمo incerta das contas municipais e com a existência de problemas graves em لreas essenciais, como a saْde.
Vale ressaltar ainda, que com a proximidade do fim do mandato do atual gestor, o prefeito Carlos Capeletti (UNIأO), agrava a situaçمo, podendo comprometer as finanças pْblicas.
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