A Câmara de Cuiabá aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que proíbe a admnistração municipal de contratar artistas que façam apologia ao crime organizado, ao tráfico de drogas, ao uso de entorpecentes e à sexualização inadequada para o público infantojuvenil.
Não podemos usar dinheiro público para financiar artistas que glorificam o crime e o tráfico
A proposta, apresentada pelo vereador Rafael Ranalli (PL), recebeu 21 votos favoráveis e uma abstenção. O texto, conhecido como “Lei anti-Oruam”, segue agora para segunda votação antes de ser enviado para sanção do prefeito.
O projeto foi inspirado em iniciativas semelhantes já aprovadas em mais de 80 cidades brasileiras, como São Paulo, Belo Horizonte (MG), João Pessoa (PB) e Vitória (ES). O nome faz referência ao rapper Oruam, cujo nome artístico é a escrita ao contrário de Mauro, seu nome de batismo.
Quem é Oruam ?
Oruam, cujo nome real é Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, é filho de Marcinho VP, preso desde 1996 no Rio de Janeiro por assassinato, formação de quadrilha e tráfico de drogas. O rapper tem uma tatuagem em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.
Sua carreira artística e suas conexões familiares tornaram-se alvo de críticas e debates sobre a influência de artistas que fazem referências ao crime organizado.
O projeto determina que contratos para eventos, shows e apresentações financiados com recursos públicos incluam uma cláusula proibindo expressões que incentivem o crime ou o uso de drogas.
Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito a sanções como a devolução dos recursos públicos utilizados na contratação, multas e outras penalidades previstas na legislação vigente.
O vereador Rafael Ranalli (PL), autor da proposta, defende que a medida visa proteger a sociedade, especialmente crianças e adolescentes, de conteúdos que promovam a violência e o uso de drogas. “Não podemos usar dinheiro público para financiar artistas que glorificam o crime e o tráfico”, afirmou.
O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara Municipal de Cuiabá antes de ser enviado para sanção do prefeito. Se aprovado, a lei entrará em vigor imediatamente, e a administração pública terá que incluir as cláusulas proibitivas em todos os contratos com artistas.
