O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, anunciou na noite desta quarta-feira (26.02) a assinatura de um decreto que garante a recomposição das perdas financeiras dos municípios do estado decorrentes da extinção do Fethab Diesel. O fundo, que financiava a manutenção de estradas municipais, foi declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O repasse anunciado pelo governo estadual será de R$ 144 milhões.
“Uma boa notícia aos municípios de Mato Grosso. Acabamos de assinar o decreto que vai permitir recuperar todas as perdas do Fethab. Serão R$ 144 milhões que o governo de Mato Grosso estará destinando aos municípios do Estado para ajudar na infraestrutura, manutenção das estradas na zona rural, nas estradas estaduais não pavimentadas”, afirmou o governador.
Além da recomposição, o governo estadual anunciou o pagamento das parcelas de janeiro e fevereiro, juntamente com a antecipação da parcela de dezembro. Mauro Mendes fez questão de agradecer aos envolvidos na viabilização do decreto, incluindo o vice-governador Otaviano Pivetta, o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, e o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.
“Continuamos firmes para que Mato Grosso continue se desenvolvendo e dando orgulho a todos nós”, concluiu o governador.
Fethab Diesel e o impacto da decisão judicial
O Fethab Diesel, que integrava o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), era uma importante fonte de recursos para os municípios de Mato Grosso. O fundo era destinado ao financiamento de obras de infraestrutura viária, especialmente a manutenção de estradas municipais em áreas rurais.
A decisão do TJMT de declarar o Fethab Diesel inconstitucional gerou grande preocupação entre os prefeitos, que temiam uma significativa perda de receita em 2025. O repasse anunciado pelo governo estadual visa mitigar esse impacto e garantir que os municípios tenham condições de manter os serviços essenciais e investir em infraestrutura.
Alívio para os municípios
A medida anunciada pelo governador Mauro Mendes representa um alívio para as finanças dos municípios mato-grossenses. Com a garantia do repasse de R$ 144 milhões, as prefeituras poderão planejar seus orçamentos com mais segurança e dar continuidade aos projetos de infraestrutura, essenciais para o desenvolvimento econômico e social das cidades, especialmente nas áreas rurais.
