Jayme critica interferência do STF, mas apoia regras mais rيgidas para emendas parlamentares :: Notيcias de MT

O senador Jayme Campos (Uniمo) expressou preocupaçمo com o que considera um ativismo do Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo ele, tem invadido competências do Poder Legislativo. Apesar da crيtica, Jayme elogiou a recente decisمo do ministro Flلvio Dino, que estabelece regras mais rيgidas para a execuçمo de emendas parlamentares, visando maior transparência e controle na destinaçمo dos recursos pْblicos.

ASSISTA A حNTEGRA DO PODOLHAR COM O SENADOR JAYME CAMPOS:

“Eu acho que o Supremo Tribunal Federal estل legislando em nome do Congresso Nacional. Isso é uma usurpaçمo de poder, mas isso também ocorre porque o prَprio Congresso, muitas vezes, deixa de cumprir suas funçُes, demorando para legislar sobre matérias de sua competência”, afirmou Jayme em entrevista ao PodOlhar.

A decisمo do ministro, que havia suspendido a execuçمo de emendas em agosto, introduz novas condiçُes para o uso desses recursos. Entre as mudanças, estل a exigência de que as emendas impositivas respeitem o limite do arcabouço fiscal a partir de 2026 e a proibiçمo de que os gastos com emendas cresçam mais do que as despesas discricionلrias do Executivo.

Jayme se mostrou favorلvel à iniciativa, especialmente no que diz respeito à transparência e ao controle na aplicaçمo dos recursos. “Agora, para receber a emenda a partir de 2025, serل necessلrio apresentar um plano detalhado de onde o dinheiro serل aplicado. Isso torna o processo mais claro e republicano”, avaliou o senador.

Para o senador, o ativismo do STF é reflexo de falhas do prَprio Congresso Nacional. Ele ressaltou que açُes judiciais, muitas vezes propostas por parlamentares ou partidos, acabam transferindo para o Judiciلrio o papel de decidir questُes que deveriam ser resolvidas no âmbito legislativo.

“Os prَprios deputados e senadores levam ao STF matérias que sمo de competência do Congresso. Isso contribui para que o Supremo passe a legislar em nosso lugar”, concluiu Jayme Campos, reforçando a necessidade de maior celeridade e eficiência por parte do Parlamento.

Ele também destacou a importância das chamadas “emendas PIX”, que, segundo ele, agilizam a transferência de recursos diretamente para os municيpios, eliminando a burocracia de َrgمos intermediلrios, como a Caixa Econômica Federal. “Antes, você mandava um recurso e demorava anos para que ele fosse liberado. Com a emenda PIX, o dinheiro chega mais rلpido, mas precisa de fiscalizaçمo rigorosa dos َrgمos de controle, como AGU, CGU e TCE”.

Durante a entrevista, Jayme também criticou o volume de recursos destinados ao fundo partidلrio, classificando-o como “um verdadeiro escلrnio”. Ele apontou que o fundo distribuiu mais de R$ 5 bilhُes para as eleiçُes municipais de 2024 e que valores ainda maiores devem ser destinados em 2026.

“O fundo partidلrio é uma excrescência. Esses bilhُes poderiam ser usados para outras finalidades. Estamos falando de dinheiro pْblico que vai financiar campanhas polيticas, muitas vezes sem a devida transparência ou retorno para a sociedade”, declarou.