Em decisمo proferida nesta quarta-feira (11), Vidotti destacou que Bosaipo, o ex-servidor Guilherme da Costa Garcia e o contador José Quirino Pereira, que também foram condenados, nمo fizeram o mيnimo que se espera de um servidor pْblico, apesar das respectivas defesas sustentarem que eles nمo teriam responsabilidade de averiguar todos os contratos que eram assinados pela Casa de Leis.
Vale lembrar que na época do “mensalinho”, que foi delatado e confessado em detalhes pelo ex-deputado José Riva, um dos lيderes do esquema ocorrido por 20 anos, entre 1995 e 2015, Bosaipo, Garcia e Quirino atuavam como gestores de finanças da ALMT.
“Os requeridos Humberto Bosaipo, José Riva e Guilherme Garcia, cada um desempenhando as suas atribuiçُes, tinham a obrigaçمo legal de zelar pelo correto trâmite dos procedimentos de aquisiçمo de bens ou de prestaçمo de serviços”, anotou a juيza.
Para desviar os milhُes, eles constituيram a empresa R.F. Albuquer – Hotel e assinaram em nome da ALMT 43 cheques em favor da “fantasma”, que nunca prestou os serviços para que fora contratada. Bosaipo, Riva e os demais nمo apresentaram sequer notas fiscais ou comprovante dos recebimentos dos produtos e serviços supostamente adquiridos com a empresa, que pudesse justificar os pagamentos que totalizaram R$ 2.072.264,35.
Os fatos levados pelo Ministério Pْblico à Vara Especializada em Açُes Coletivas em 2008 foram detalhados e confessados por Riva em sede de delaçمo premiada. Testemunhas que trabalhavam na ALMT também confirmaram o esquema, além dos documentos, buscas e apreensُes que resultaram na deflagraçمo da Arca de Noé.
Irmمo de José Quirino, Joel também é contador e foi alvo de outras açُes derivadas da operaçمo, no entanto, no caso em questمo, a juيza nمo verificou indيcios de sua participaçمo nos desvios e o livrou de ser responsabilizado.
Riva se livrou de devolver solidariamente os valores por ter firmado o acordo em que delatou todo esquema. Jل Bosaipo, Guilherme da Costa Garcia e José Quirino foram condenados ao ressarcimento do dano causado e terمo que devolver mais de R$ R$ 2.072.264,35 aos cofres pْblicos. No caso de Garcia, sua responsabilidade foi limitada em R$ 1.5 milhمo por ter firmado acordos em outros processos.
