CCJ da Câmara aprova PEC que pode acabar com aborto legal no Brasil | Política

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (27), por 35 votos a favor a 15 contra, uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, na prática, proíbe o aborto no Brasil, mesmo nas situações já autorizadas em lei ou por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Source link

Botelho diz que Secretaria de Justiça nمo precisa de recursos “novos” e terل orçamento desmembrado da Sesp :: Notيcias de MT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (UNIأO), esclareceu que a criaçمo da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) nمo implicarل em um orçamento prَprio. Em vez disso, diz, o orçamento que a nova pasta terل direito serل desmembrado da Secretaria de Estado de Segurança Pْblica (Sesp). Leia também Confira […]