A secretária de Gestão e Trabalho do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, depôs nesta terça-feira (25) na CPI da Covid. Entre os principais tópicos do depoimento, foram abordados os seguintes temas:

  • Orientações para uso da cloroquina
  • Crise do oxigênio em Manaus
  • Aplicativo Tratecov

Orientações para uso da cloroquina

Mayra afirmou que o ministério nunca recomendou tratamentos para a Covid-19, apenas estabeleceu doses seguras para a utilização por médicos, que teriam autonomia para prescrevê-los.

“O Ministério da Saúde nunca indicou tratamentos para a Covid. O Ministério da Saúde criou um documento juridicamente perfeito que é a Nota Orientativa nº 9, que depois se transformou na Nota Orientativa nº 17, onde nós estabelecemos doses seguras para que os médicos brasileiros, no exercício da sua autonomia, pudessem utilizar esses medicamentos com o consentimento dos seus pacientes e de acordo com o seu livre arbítrio” , disse Mayra.

Há um ano, em 20 de maio, o governo divulgou um protocolo que liberou, no SUS, o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina até para casos leves de Covid-19. Até então, o protocolo previa a indicação dos remédios apenas para casos graves.

Após críticas por falta de assinaturas dos responsáveis e outros pontos, o documento foi ampliado, corrigido e manteve o mesmo teor. Apesar de ainda permanecer em vigor atualmente, o governo tirou o documento de sua página oficial.

Reprodução do documento divulgado pelo ministério, que  indicava dosagens dos medicamentos — Foto: Reprodução/Ministério da Saúde

Reprodução do documento divulgado pelo ministério, que indicava dosagens dos medicamentos — Foto: Reprodução/Ministério da Saúde

Questionada se tinha visitado unidades básicas de saúde do Amazonas durante a crise sanitária no estado para recomendar aos médicos do SUS o uso do tratamento precoce, ela negou.

No entanto, em 4 de janeiro, em frente ao Hospital Delphina Aziz, em Manaus, Mayra defendeu o que chama de “tratamento precoce” . Mais tarde, defendeu a prescrição desse tratamento em entrevista à imprensa (veja no vídeo abaixo).

“Peço de novo a todos os profissionais que trabalham nas unidades básicas de saúde, aos médicos das unidades de pronto atendimento, que prescrevam, após diagnosticarem clinicamente, o tratamento precoce. Ele pode salvar vidas”, disse Mayra.

A secretária prosseguiu no raciocínio:

“Essas orientações já foram dadas pelo Ministério da Saúde desde maio e hoje a gente já tem mais de 150 referências científicas assegurando. E aí, você que está nos assistindo e que tem medo, porque a gente na imprensa, a gente ouve alguns veículos que prestam mais desinformação do que informação séria, dizendo que essas medicações não funcionam e hoje a gente já tem evidências científicas suficientes”, disse Mayra em coletiva.

Em depoimento ao Ministério Público Federal em 12 de março, parte de uma ação que a investiga junto a outras seis pessoas, inclusive o ex-ministro Eduardo Pazuello, Mayra Pinheiro disse que o objetivo da missão era orientar os colegas médicos. Entre as recomendações feitas por ela estava o uso de cloroquina e hidroxicloroquina no que ela chama de “doses seguras”.

“A ideia era conversar com os colegas dada a desinformação muito grande de que a gente não precisa mais esperar para fazer exames, fazer sorologia, para a gente poder conduzir esses pacientes, para que os médicos não continuem insistindo que é para as pessoas ficar em casa, que nos primeiros sintomas eles tem que procurar a Unidade Básica de Saúde e deixar à disposição deles todas as medicações orientadas pelo Ministério da Saúde e que possam ser usadas para diminuir o número de mortes e internamentos”, afirmou ao MPF.

Falta de oxigênio

Em relação à falta de oxigênio em Manaus, Mayra Pinheiro disse que foi informada sobre a falta do insumo em 8 de janeiro pelo ex-ministro Eduardo Pazuello. Confrontada diante da informação de que o Ministro disse que só tomou conhecimento no dia 10 de janeiro, ela afirmou:

“Eu estive em Manaus até o dia 5, eu voltei. O Ministro teve conhecimento do desabastecimento de oxigênio em Manaus creio que no dia 8, e ele me perguntou: ‘Mayra, por que você não relatou nenhum problema de escassez de oxigênio?’. Porque não me foi informado”, disse Mayra.

A Secretaria de Saúde do Amazonas informou que comunicou o Ministério da Saúde sobre a iminente falta de oxigênio no estado em 7 de janeiro, oito dias antes do colapso nos hospitais. Segundo o órgão, “a comunicação foi feita por telefone ao ministro Eduardo Pazuello”.

Antes, Pazuello havia dito à CPI, que havia tomado conhecimento dos riscos de abastecimento no dia 10 de janeiro, à noite, em reunião com o governador Wilson Lima e o secretário de Saúde.

Em fevereiro deste ano, o governo federal corrigiu um documento oficial entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a data em que Pazuello foi informado sobre o colapso do fornecimento de oxigênio em Manaus.

O documento inicial informava que o ministro tomou conhecimento do problema no dia 8 de janeiro, por um e-mail da White Martins, empresa responsável pelo abastecimento de oxigênio nos hospitais da cidade. Porém, em depoimento à Polícia Federal, Pazuello apresentou uma nova data: afirmou que só tomou conhecimento do colapso no dia 10 de janeiro.

Já a empresa White Martins informou, em nota, que desde 24 de dezembro do ano passado alertava sobre o aumento da demanda por oxigênio à Secretaria de Saúde do Amazonas. E diante do aumento exponencial do consumo de oxigênio na região e da ausência de resposta sobre a previsão de demanda da secretaria de saúde, a empresa formalizou em carta datada do dia 7 de janeiro enviada por e-mail às 00h03 do dia 08/01, a necessidade de esforços adicionais e a contratação de outros fornecedores para aumentar a disponibilidade de produto.

Aplicativo Tratecov

Durante seu depoimento, a secretária foi questionada sobre o lançamento do TrateCoV, que recomendava o “tratamento precoce” para a Covid-19. Pinheiro apresentou uma versão diferente sobre a entrada e saída do ar do aplicativo da que havia sido relatada pelo ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na semana passada.

Segundo Pazuello, o TrateCoV – que recomendava o “tratamento precoce” para pacientes com Covid-19 –, foi “roubado” e teve os dados alterados. Mayra Pinheiro, entretanto, afirmou que não houve alteração do que estava proposto originalmente no TrateCoV, e sim uma “extração indevida de dados”.

Pazuello afirmou na quinta-feira (20): “(O aplicativo) não estava completo, porque precisaria colocar todos os CRMs lá dentro, precisaria puxar para dentro dele todo o bojo de pessoas que poderiam contactar. Naquele dia em que foi apresentado… E foi feito o roubo dessa plataforma, e foi feito um B.O.”, disse o ex-ministro.

Nesta terça-feira (25), Mayra Ribeiro afirmou: “Era uma ferramenta de auxílio diagnóstico médico. Ela foi lançada na sua versão prototípica no dia 11. Entre os dias 11 e 20, nós estávamos cadastrando os médicos para que eles pudessem, com o número do CRM, utilizar, e só seria utilizada por médicos. Na madrugada do dia 20 (…) Houve a extração indevida dos dados dessa plataforma”, disse Mayra.

TrateCoV foi retirado do ar dias de sua existência ser revelada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. O aplicativo indicava “tratamento” com medicamentos que não funcionam para tratar a Covid-19 e podem agravar o quadro de pacientes – como a cloroquina, a hidroxicloroquina e a azitromicina.

Mayra Pinheiro foi questionada por Renan Calheiros sobre se houve alteração dos dados como Pazuello alegou em seu primeiro depoimento. “Não (houve alteração), porque o sistema era seguro”, disse a secretária.

Por fim, diante da negativa da secretária, Renan Calheiros afirmou que o ex-ministro mentiu. “A “informação que o Pazuello passou aqui, e foi outra mentira, é que havia uma deturpação e um desvio da finalidade do TrateCov”, disse o relator.