Ex-governador critica que delação de militares na ‘grampolândia’ não vale contra promotores

O ex-governador Pedro Taques (Solidariedade) afirma que o Ministério Público Estadual (MPE) é seletivo quanto à validade das delações unilaterais dos militares envolvidos no esquema de escutas clandestinas conhecido como Grampolândia Pantaneira. Ele alega que o MPE faz uma inversão no velho ditado popular, e que o pau que bate em Chico (ele) não bate em Francisco (MPE).

A afirmação é feita em manifestação protocolada à Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, na qual o ex-governador pediu que a Justiça rejeite a denúncia proposta contra ele em razão do esquema de escutas telefônicas ilegais

Conforme noticiado pelo, Taques foi denunciado em março deste ano junto do ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e quatro militares. O MPE pede a condenação de todos por dano ao erário e afronta aos princípios da administração pública, e sanções como suspensão dos direitos políticos. O órgão ainda quer indenização por dano moral coletivo com valor a ser fixado pelo juiz.

“Os citados réus da ação penal militar, em suas colaborações unilaterais desesperadas, também expuseram a suposta prática de crimes por diversos membros do Ministério Público Estadual, ora autor da ação. Porém, no tocante a esses supostos crimes praticados por promotores, o MPE decidiu que as acusações dos militares são falsas e desacompanhadas de elementos que a corroboram”, argumenta o ex-governador.

Taques lembra que, na época em que os depoimentos dos militares se tornaram públicos, o MPE anunciou que iria investigar as denúncias. Entretanto, pouco depois, decidiu arquivá-las por falta de provas.

“Isso implica dizer que, para o MPE, o que os militares falaram em relação ao peticionário, mesmo sem apresentar nenhum elemento de corroboração, seria verdade a ponto de sustentar a propositura de uma ação por ato de improbidade administrativa, mas o que narram sobre os promotores, mesmo que apresentando documentos e outros indícios, não justificaram nem mesmo a continuidade de uma sindicância administrativa. Aqui, inverteu-se o ditado: pau que bate em Chico (Pedro Taques), não bate em Francisco (membros do MPE)!”, afirma.

Taques ainda pondera que os militares tentaram obter acordo de colaboração premiada com o MPE e tiveram os pedidos rejeitados, motivo pelo qual as delações são consideradas unilaterais.

Ele questiona que, se o próprio MPE reconhece que as declarações foram duvidosas “e desonestas”, a ponto de negarem a delação, como o órgão julga que elas são aptas para constituírem indícios do ato de improbidade administrativa?

Dessa forma, o ex-governador pediu a rejeição da denúncia.