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A Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, “enterrou” as possibilidades dos professores contratados da rede estadual de ensino de Mato Grosso receberem um auxílio de R$ 1,1 mil, durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Os docentes, que não tiveram o contrato renovado no ano de 2020, também acabaram ficando sem o pagamento, que nunca chegou a ser realizado.

Em decisão monocrática da última segunda-feira (26), Cármen Lúcia seguiu os pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU), além da Procuradoria-Geral da República (PGR), contrários ao auxílio. Ela declarou a perda do objeto dos autos uma vez que a lei estadual que estabeleceu o pagamento disciplinava que os R$ 1,1 mil mensais deveriam ser pagos enquanto perdurasse o estado de calamidade pública de Mato Grosso, decretado em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Declarado em decretos de 2020, o estado de calamidade pública em Mato Grosso chegou ao fim em dezembro do ano passado. “A presente ação direta de inconstitucionalidade está prejudicada. A lei impugnada (Lei mato-grossense n. 11.157/2020) teve os efeitos jurídicos exauridos, como apontado pela Procuradoria-Geral da República, que informa ter-se encerrado a vigência da situação de calamidade pública naquele ente da Federação em decorrência da pandemia do novo coronavírus”, explicou Cármen Lúcia.

A decisão ocorre no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), proposta pelo governador Mauro Mendes (DEM), que também é contra o auxílio. Ele buscava a declaração de inconstitucionalidade da lei que estabeleceu o pagamento. Mesmo com o pedido negado, em efeitos práticos, nada muda, uma vez que os professores nunca chegaram a receber os R$ 1,1 mil mensais.

Segundo informações do Sindicato Trabalhadores do Ensino Público (Sintep-MT), até 2020, o Estado possuía 7 mil professores contratados. Destes, pelo menos 2,5 mil estavam sem nenhuma fonte de renda, pois não trabalhavam em unidades de ensino particulares, nem nas redes municipais.