Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux marcou para o dia 10 julgamento virtual extraordinária para julgar ações que questionam a realização da Copa América no Brasil. Cuiabá é uma das sedes do evento.

 

“Considerando a fundamentada excepcionalidade do caso e a expressa previsão do art. 21-B, § 4º, do RISTF e do art. 5º-B da Resolução nº 642/2019, acolho a solicitação apresentada pela eminente Ministra Relatora, para inclusão do feito em sessão virtual extraordinária do Plenário desta Corte, com início em 10/06/2021 (à 00h00min) e término em 10/06/2021 (às 23h59min). Publique-se”. 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental com pedido de concessão de medida liminar para suspender a realização da Copa América de 2021 no Brasil.

A entidade aponta o risco de aumento de casos de contaminação e de mortes pela Covid-19 no Brasil em razão da realização do torneio, o que, a seu ver, significará um retrocesso nas políticas públicas atualmente adotadas pelo Ministério da Saúde.

No mérito, a CNTM pede, com fundamento em princípios constitucionais como o direito à saúde e à vida, e considerando a decretação do estado de calamidade e a necessária adoção das medidas para contenção do alastramento do contágio e das mortes, que seja reconhecida a impossibilidade de o Brasil ser a sede de competições internacionais enquanto perdurar a necessidade de isolamento social.

Sobre o mesmo tema, o Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou ação distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski. O Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG) impetraram  Mandado de Segurança (MS), da relatoria da ministra Cármen Lúcia.

 Nos dois casos, também há pedido de liminar para impedir o governo de adotar atos legais e administrativos com a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) ou com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para viabilizar a realização do campeonato.