O vereador Dilemário Alencar (Podemos) classificou como desfaçatez e zombaria com o poder judiciário e a inteligência do povo cuiabano a iniciativa da secretária de saúde de Cuiabá, Ozenira Félix, em responder a uma ação judicial onde diz que a empresa Norge Pharma não pode ser responsabilizada pelo escândalo dos milhares de medicamentos vencidos que foram encontrados pelos vereadores da oposição no depósito da prefeitura, o CDMIC – Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos do Munícipio de Cuiabá.

A ação judicial foi promovida pela vereadora Edna Sampaio (PT), onde pede ao poder judiciário o rompimento do contrato entre a Secretaria Municipal de Saúde e a empresa Norge Pharma, que gerencia o CDMIC, local onde foi detectada grande quantidade de remédios vencidos.

“Mais um pouco a secretária vai dizer que a culpa dos medicamentos vencidos é do fundador de Cuiabá, o Pascoal Moreira Cabral, ou talvez de extraterrestres. Como pode ela isentar de culpa a empresa Norge Pharma? Visto que a Norge Pharma foi contratada pela Secretaria de Saúde para fazer o controle dos medicamentos existentes no CDMIC. Foi sob a gestão dessa empresa que venceram milhares de remédios que serviriam para o combate de várias enfermidades, como a Covid-19. Inclusive, remédios de alto valor, também venceram, como o AmBisone, um antifúngico cuja caixa com 10 ampolas, custa mais de R$ 22 mil”, questionou o vereador Dilemário.

Para justificar o seu questionamento, Dilemário disse que basta analisar a linha do tempo dos fatos que ocorreram no passado. Ele citou que em janeiro de 2020, a Norge Pharma foi contratada pelo ex-secretário de saúde Luiz Antônio de Carvalho, pelo valor de R$ 19,2 milhões/ano, para gerenciar os medicamentos existentes no CDMIC. Em setembro daquele ano, Luiz Antônio foi exonerado da Secretaria de Saúde a pedido da justiça de Mato Grosso. Já em outubro de 2020, a secretária Ozenira Felix, substitui Luiz Antônio e manteve a empresa Norge Pharma.

O parlamentar lembra que em abril de 2021, os vereadores da oposição realizaram uma fiscalização e descobriram milhares de medicamentos vencidos nas prateleiras do CDMIC, com datas de validade dos meses de novembro, dezembro de 2020, e, janeiro, fevereiro, março e abril de 2021.

“O caso dos milhares de medicamentos vencidos só veio a conhecimento da população porque os vereadores da oposição denunciaram. Isso fez com que em maio de 2021, a secretária Ozenira prestasse esclarecimentos na Câmara Municipal. Eu perguntei quando ela ficou sabendo da existência de medicamentos vencidos no CDMIC. Ela respondeu que sabia desde outubro de 2020 e que inclusive chegou a constituir uma comissão para apurar a situação. Perguntei então, por que continuou vencendo medicamentos na gestão dela e se ela comunicou o fato da existência de medicamentos vencidos ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, para não incorrer no crime de prevaricação. Ela disse que não fez a comunicação aos órgãos fiscalizadores e não explicou o porquê dos medicamentos continuarem vencendo sob a gestão dela e da Norge Pharma”, disse Dilemário.

O parlamentar disse também que perguntou a secretária se a comissão instituída por ela já tinha mensurado o valor de quanto custou para a Prefeitura de Cuiabá os milhares de medicamentos que ficaram vencidos nas prateleiras do CDMIC.

“Apesar de seis meses da constituição da referida comissão, a secretária me respondeu que não sabia quantos milhões de reais foram gastos com os remédios que foram encontrados vencidos. Agora, em junho de 2021, ela diz à justiça de que a empresa Norge Pharma não tem culpa ou responsabilidade nenhuma? É muito estranho, pois essa empresa já recebeu da Secretaria de Saúde mais de R$ 11 milhões. Lembro que quando a secretária ficou sabendo da existência de medicamentos vencidos no CDMIC, em outubro de 2020, era época em que ocorria a campanha eleitoral para prefeito de Cuiabá, mas ela ficou quieta diante da gravidade do assunto, não comunicando a nenhum órgão de controle”, pontuou Dilemário.

O vereador alertou que estão tentado criar uma falsa narrativa de que: a empresa Norge Pharma, que foi contratada para cuidar dos medicamentos existentes no CDMIC, não é culpada; que o ex-secretário de saúde que contratou a empresa Norge Pharna não é culpado; que a atual secretária de saúde que ficou sabendo da existência de remédios vencidos desde de outubro de 2020, e mesmo assim deixou continuar vencendo medicamentos, não é culpada; e que o prefeito Emanuel Pinheiro, que autorizou a contratação da empresa Norge Pharma e nomeou os secretários, também não é culpado.

“Indubitavelmente, estão querendo zombar do povo! Estou cobrando que a CPI dos Medicamentos Vencidos não seja convivente com essa falsa narrativa e traga resultado esperado pela população para apontar os culpados por esse descaso dos remédios vencidos que trouxe prejuízos aos cofres públicos e, certamente, fez sofrer muitas pessoas nas unidades de saúde por falta de medicamentos”, concluiu Dilemário.