A Assembleia Legislativa vota nesta quarta-feira (5) o projeto de lei complementar 16/2021 que reajusta os salários dos defensores públicos de Mato Grosso.

Pela proposta, o salário de um defensor público vai variar de R$ 23,2 mil a R$ 35,4 mil. O projeto de lei complementar foi enviado pelo defensor-geral Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz.

No dia 28 de abril, sob a relatoria da deputada estadual Janaína Riva (MDB), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu parecer favorável à proposta.

Na cola dos ministros do Supremo Tribunal Federal

A lei estipula que os salários dos membros da Defensoria Pública serão fixados a partir do cargo de Defensor Público de segunda instância, com diferença de 10% de uma para outra classe, até o cargo de defensor público de primeira entrância.

O salário dos defensores públicos que atuam exclusivamente nos processos perante o Tribunal de Justiça será reajustado para R$ 35,462 mil. Já o salário daqueles pertencentes à classe especial será de R$ 31,916 mil.

Os defensores públicos de terceira e segunda classe receberão, respectivamente, R$ 28,724 mil e R$ 25,851 mil respectivamente. O vencimento da categoria de  primeira classe, que é a fase inicial dos recém-aprovados em concursos públicos, será de R$ 23.266.

Clodoaldo Queiroz afirma no projeto de lei complementar que os salários dos defensores públicos foram estabelecidos em forma de percentual dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda é ressaltado que o valor do subsídio indicado no projeto já está em vigor e sendo pago regularmente desde janeiro de 2019, o que significa dizer que não acarretará em aumento de despesas ao Estado.