O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa sexta-feira (28) uma lei que pune com mais rigor os crimes cometidos na internet. Por exemplo, a pena para “hacker”, ou seja, para quem invade o dispositivo eletrônico de outra pessoa ou instituição, foi aumentada de um para quatro anos de prisão. A medida ocorre após uma série de ataques virtuais a sistemas de órgãos do Judiciário e do governo federal, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Ministério da Saúde.

O uso mais intenso da internet durante a pandemia fez disparar as tentativas de fraudes. Em 2020, houve alta de 394% nas ameaças eletrônicas, na comparação com 2019, segundo dados da Apura Cybersecurity Intelligence, empresa especializada em segurança digital.

A lei que entra em vigor nesta sexta aumenta penas para crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet. A medida foi votada no Senado no início do mês. O principal argumento para a aprovação do projeto foi o aumento significativo durante a pandemia do coronavírus dos casos de fraudes eletrônicas.

A Secretária-Geral da presidência da República justificativa que “a sanção presidencial visa tornar a legislação mais rigorosa, a fim de proteger os consumidores e as instituições contra os ilícitos cibernéticos, tendo em vista o quantitativo relevante de prejuízos causados por este tipo de atos criminosos”, afirmou a Secretária-Geral da Presidência da República no texto de justificativa.