Responsável pelo fornecimento dos chamados “semáforos inteligentes”, a empresa mexicana Semex S/A. recebeu o total de R$ 19,1 milhões da Prefeitura, e não os R$ 15,4 milhões contratados inicialmente.

Isso apesar de auditoria apontar que o sistema não funciona em Cuiabá (leia abaixo).

O aditivo de 24,12% foi feito no limite permitido pela Lei de Licitações, que estabelece o percentual máximo de 25% de acréscimo em contratos.

Por conta de indícios de irregularidades, a Delegacia Especial de Combate à Corrupçao (Deccor) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (5), a operação Sinal Vermelho.

A operação resultou no afastamento judicial e, posteriormente, na exoneração de Antenor Figueiredo, secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá.

O contrato entre a Semob e a Semex S/A. teve validade de dois anos, de julho de 2017 a julho de 2019.

Além do afastamento de Antenor Figueiredo, a operação resultou no bloqueio de bens no montante de R$ 553,8 mil de suas contas, da empresa Semex S/A e de seu representante.

As medidas foram deferidas pela juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

Auditoria: sistema não funciona

A operação foi deflagrada após a conclusão dos trabalhos investigativos – iniciadas em 2019 – envolvendo a rede de “semáforos inteligentes” adquiridos pela gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

Os trabalhos partiram de análises realizadas por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que identificaram diversas irregularidades no sistema.

Os documentos que serviram de base para a Deccor apontaram que os equipamentos não funcionam em Cuiabá.

Isso ocorre porque a contratação – que se deu por meio de adesão a uma ata de registo de preços do Município de Aracajú (SE) – é baseada em um sistema que não existe na Capital: o BRT (ônibus de trânsito rápido).

“Constatou-se a inviabilidade do cumprimento de parte do contrato 258/2017, no que se refere ao controle remoto de priorização de transporte público, pois em Cuiabá não existe transporte coletivo BRT, o qual viabilizaria tal controle”, diz a auditoria.

“Mesmo diante da impossibilidade do funcionado do referido sistema de inteligência, o item 13 do contrato, que se refere a ‘Software de Gerenciamento Semafórico Spinnaker/EMTRAC’, foi integralmente liquidado, no valor de R$ 553.884,32″.

“Ou seja, pagou-se por um serviço que não tem viabilidade técnica de ser implementado, em razão da ausência do item comunicação”, cita trecho da auditoria.

Veja o total pago à empresa mexicana:

contrato