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(Atualizada às 16h17) O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, anunciou que irá recorrer à instância superior para ter revertida a decisão da Justiça de Mato Grosso, que determinou cumprimento do decreto estadual por meio da adesão de quarentena coletiva obrigatória na Capital.

Nas palavras do prefeito, “decisão judicial não se discute, se cumpre. Se achar a determinação injusta, recorra”. Neste sentido, Emanuel afirmou que seguirá a determinação da Justiça e publicará decreto válido a partir desta quarta-feira (31). Contudo, paralelamente, acionará instância superior para recorrer à decisão do poder Judiciário de Mato Grosso.

O gestor apontou que estuda junto à Procuradoria Geral do Município ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal ou no Superior Tribunal de Justiça.

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), realiza transmissão ao vivo em suas redes sociais na tarde desta terça-feira (30), na qual anunciará novo decreto municipal.

A normativa será publicada após decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que determinou cumprimento da norma estadual, que prevê quarentena coletiva obrigatória na Capital e em outras 49 cidades mato-grossenses.

 

Quarentena

Em decisão divulgada no início da noite desta segunda-feira (29), a desembargadora apontou que a medida foi tomada diante da permanência de decretos “inconciliáveis”, uma vez que diversos municípios adotaram medidas diferentes das previstas na normativa estadual.

Conforme divulgado pelo portal , o governo do Estado publicou decreto na última semana no qual orientava municípios classificados com risco de contágio “muito alto” da covid-19 a adotarem quarentena coletiva obrigatório de 10 dias, com a perspectiva de conter o avanço da doença.

Diante da normativa, que foi apontada como sendo orientativa pelo Estado, diversos municípios seguiram com decretos anteriores ou com novas medidas diferentes da prevista na norma estadual. Assim, o Ministério Público acionou a Justiça para que as cidades cumprissem o decreto estadual de forma compulsória, o que foi acatado pela desembargadora.

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