Por 12 votos a 11, a Assembleia Legislativa manteve o veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao Projeto de Lei Complementar 36/2020, que visava isentar aposentados e pensionistas que recebem até R$ 6,1 mil da contribuição previdenciária de 14%. Com a presença de vários sindicalistas, os deputados debateram a matéria durante a sessão plenária dessa quarta-feira (10).

Mesmo com forte atuação da oposição e até de deputados da base governista, os parlamentares decidiram pela manutenção do veto.

Nesta terça-feira (10), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) chegou a se manifestar favorável a derrubada do veto. Porém, em plenário, os deputado decidiram mantê-lo.

A alegação do Governo para vetar a matéria é de que os deputados não podem propor projetos que criem despesas ao Executivo. Em discussão, o líder do Executivo, deputado Dilmar dal Bosco (DEM), afirmou que uma proposta alternativa – que deve isentar servidores inativos que ganham até R$ 4 mil -, pode ser apresentada nos próximos dias.

ALÍQUOTA PROGRESSIVA 

Durante a discussão cobraram uma proposta alternativa do Governo para que os aposentados e pensionistas fossem menos penalizados com o desconto da alíquota. Nesse contexto, o deputado Alan Kardec (PDT), pediu questão de ordem, e num tom de voz bastante alterado, solicitou que a votação fosse interrompida.

A insatisfação ocorreu após o líder do governo, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), deixar a tribuna para pedir que a base governista votasse pela manutenção do veto justificando que o projeto seria inconstitucional e causaria rombos aos cofres do Estado.

“Vamos suspender a votação, cadê a proposta do Executivo? Se tiver proposta do Executivo a gente faz a consulta agora. Cadê a proposta de isenção de três salários mínimos para todos. Nós tentamos fazer isso o tempo inteiro”, disparou Kardec.

O deputado Valdir Barranco (PT), que integra a banca de oposição, afirmou que a iniciativa do governo tem causado grandes transtornos e sofrimento a categoria. “Temos que ter respeito com os aposentados e pensionista, que falaram com os deputados sobre as dificuldades que vem enfrentando nesses últimos meses. Eles merecem nosso respeito e por isso temos que derrubar esse veto vergonhoso. Pessoas estão ficando doentes porque tiveram sua remuneração ceifada por essa taxação”, pontuou.

Após as discussões, Dal’Bosco retornou a tribuna e prometeu que buscaria meios de negociar a possibilidade da implantação de uma aliquiota progressiva. “Eu sou totalmente favorável a isso. A alíquota progressiva foi uma ideia do deputado Silvio Favéro e nós podemos tratar para fazer uma alíquota progressiva acima de duas vezes o limite ou progressiva acima dos dez mil. Vamos discutir esse assunto para trazer conforto aos aposentados e pensionistas que ganham abaixo do teto”, pontuou.

Com o veto mantido, o último a se manifestar sobre o assunto foi o presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho (DEM). O chefe do Legislativo, direcionou uma cobrança aos parlamentares, que segundo ele, deverão buscar uma proposta alternativa com o governador.

“Eu não estou confortável com essa situação, ninguém está com a cabeça tranquila. Nós temos que procurar uma solução com o governo para que se alivie o sofrimento dessas pessoas. Esse desconto não é justo, principalmente de aposentados que ganham pouco. Todos estão imbuídos de buscar uma solução para que essa proposta venha do governo e seja eficaz”, finalizou.

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