A Operação Sócio Oculto, instaurada para apurar possível direcionamento de licitação e superfaturamento dos serviços de varrição de praças e vias públicas, objeto de contrato no valor de R$ 48 milhões entre o Município de Cuiabá e a empresa Eletroconstro Prestação e Terceirização de Serviços Ltda, examina ainda relações suspeitas com a Construtora Nhambiquaras Ltda.

Foram descobertas, no curso dos trabalhos investigativos, procurações recíprocas outorgadas entre os sócios-proprietários das empresas envolvidas (Eletroconstro e Nhambiquaras), algumas conferindo poderes amplos e irrestritos sobre a gestão das companhias, denotando a existência de vínculos. Esse fato, somado a outros, sugerem que os proprietários formais da Eletroconstro sejam laranjas.

O Ministério Público, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco Criminal), com apoio de agentes do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã desta terça-feira (27) a operação, na cidade de Várzea Grande, visando dar cumprimento a mandados de busca e apreensão, expedidos pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva.
A ordem emanada pelo desembargador Luiz Ferreira determina a busca e apreensão de documentos, computadores, celulares, e tudo o mais que possa interessar às investigações. A operação se dá no curso de um inquérito policial, presidido pelo delegado de polícia Rodrigo Azem Buchdid.

As investigações realizadas até o momento apontam várias irregularidades na execução do Contrato nº 93/2019, notadamente, o fato de a empresa não disponibilizar o número de trabalhadores para a realização dos serviços de limpeza, conforme previsto, e, inclusive, deixar de promover a regular varrição dos logradouros, não obstante estar sendo paga com regularidade.

Outro lado

Em relação à operação do Ministério Públicos do Estado do Estado de Mato Grosso (MPE/MT), a Prefeitura de Cuiabá informa que

– O contrato entre o Município e a Eletroconstro Prestação e Terceirização de Serviços foi formalizado a partir da conclusão do processo licitatório iniciado em 2018, no qual a empresa foi a vencedora.

– O certame público foi realizado seguindo todas as determinações da Lei Federal 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

– Nesse sentido, destaca que foi respeitado todas as etapas determinadas pela legislação, inclusive com apresentação das justificativas a todos os questionamentos feitos na época pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

– Além disso, por meio do seu Portal da Transparência, a Prefeitura de Cuiabá fornece todas as informações necessárias sobre o contrato formalizado com a empresa.

– A medida, além de cumprir, rigorosamente, com as determinação da Lei de Acesso à Informação (LAI), também reforça o compromisso do Município com a transparência pública e lisura em seus atos administrativos.

– Por fim, o Executivo enfatiza seu apoio à toda ação dos órgãos de controle que visam garantir o zelo ao erário e se coloca à disposição para colaborar com todas informações necessárias ao avanço das investigações.