O diretor-presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza, afirmou que a reforma da Previdência aprovada em agosto do ano passado fez com que o déficit financeiro da autarquia caísse mais de R$ 1 bilhão no intervalo de dois anos.

Em entrevista à Rádio Conti, ele explicou como é formada a receita previdenciária – desconto de 14% do funcionalismo público somado a 28% de aporte do Governo do Estado – e apontou que o montante ainda é insuficiente, nos dias atuais, para cobrir as despesas anuais da autarquia.

“Antes da reforma, no ano de 2019, fechamos com um déficit de R$ 1,320 bilhão. O que faltava e o Tesouro do Estado tinha que aportar esse recurso, dinheiro que deixava de ir para saúde, segurança, educação”, afirmou.

“O déficit saiu desse valor e devemos fechar esse ano de 2021 em aproximadamente R$ 300 milhões. Então, em mais de R$ 1 bilhão foi diminuído o déficit financeiro da Previdência do Executivo”, completou.

Déficit atuarial

Conforme o presidente, a realidade atualizada do déficit financeiro – que é quando são somadas todas as receitas e diminuída todas as despesas dentro do ano – não é a mesma encontrada no déficit atuarial, apontado por ele como o mais preocupante.

O valor desse déficit é calculado a partir da soma de todos os compromissos de aposentadorias e pensões para os próximos 75 anos e de todas as receitas e expectativas de receitas para o mesmo período.

O resultado é o tamanho da reserva que o Estado deve ter em caixa para honrar esses compromissos. Segundo Souza, após a reforma da Previdência, o valor desse déficit para o Poder Executivo caiu R$ 37 bilhões.

“Nós tínhamos em 2018, antes da reforma, um déficit atuarial de R$ 57 bilhões, quase 50% do PIB. Por isso que falam que Previdência quebra ente, quebra Estado, quebra país. Em 2019, esse déficit foi para R$ 65 bilhões. Com a reforma, caiu para R$ 28 bilhões”, explicou.

Plano de custeio

De acordo com Souza, como o Estado não tem esse recurso, a legislação permite que o déficit seja financiado em até 35 anos, o que é chamado de plano de custeio, algo nunca antes feito no Estado e que hoje é uma obrigação constitucional determinada pela União.

Segundo o presidente, o modelo construído deverá constar em projeto de lei encaminhado para a Assembleia Legislativa e a elaboração do plano de custeio deverá ser comprovada junto à Secretaria da Previdência até agosto deste ano.

“Não temos reserva. Então temos que fazer daqui para frente. É uma obrigação constitucional trazida pela Emenda [Constitucional 103]”, disse.

“O Estado, o ente federativo, que não fizer isso vai ter sérios problemas na emissão dos certificados de regularidade previdenciária dele. E aí vai ter problemas com transferência voluntária, convênios, operações de crédito. O Estado passa a ficar inadimplente”, explicou.